Resumo Do Livro Dos Delitos E Das Penas De Beccaria

SANTOS pena restritiva de direitos nos crimes de tráfico de drogas. sALVADOR/ba 2013 ISABELA SOUSA ABREU SANTOS PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS Artigo Científico, sob a orientação do Professor Marcos Melo, no curso de direito da Universidade Católica do Salvador. Salvador/Bahia 2013 RESUMO As penas restritivas de direito, popularmente conhecidas como “penas…

e as técnicas de intervenção positiva do infrator. Possui dois objetivos básicos: a) A determinação de causas tanto pessoais quanto sociais do comportamento do criminoso. b) O desenvolvimento de princípios válidos para o controle social do delito. O objeto de estudo da criminologia é a etiologia do crime (estudo da origem do crime) analisando as causa exógenas (externas: sociológicas) e endógenas (internas: biológicas, psicológicas, endócrinas). Funções da Criminologia…

burrice não saiba usar, ela é móvel para todos os lados e pode vestir todos os trajes da verdade. A verdade, porém, tem apenas um vestido de cada vez, e um só caminho, e está sempre em desvantagem. Robert Musil, em O Homem Sem Qualidades 8 RESUMO O estudo da obra de Franz Kafka, em especial de sua considerada obra-prima O Processo, tem sido o foco que ultrapassa a medida e o alcance da literatura. Em momentos de crises, muitas das vezes é no artista que a sociedade vai buscar o…

INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL DA PENA Lincoln César Pirão VRUCK1 Marcus Vinícius Feltrin AQUOTTI2 RESUMO: O presente trabalho irá tratar da problemática da aplicação da pena no caso concreto, e principalmente da individualização da pena no caso concreto, abordando as teorias de aplicação e individualização da pena, bem como as fases de aplicação da pena no Direito Brasileiro, apontando qualificadoras e elementares, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição, e ainda…

perspectiva histórica, o conceito de crime do criminoso e as diversas formas de punir. Analisando com base em uma perspectiva de que o crime é ficção, um fenômeno criado e que não existe no mundo. “o delito não é um ente de fato, mas um ente jurídico”- Francesco Carrara 2) RESUMO: Definir crime juridicamente é tecnicamente simples, crime é uma conduta típica, antijurídica e culpável. Para analisar a tipicidade devemos aferir se há nexo de causalidade entre o ato…

“É desta massa que somos feitos, metade de indiferença e metade de ruindade”. José Saramago RESUMO Este trabalho de conclusão de curso trata do desrespeito dos princípios e garantias constitucionais, em especial do art. 5º, III, CF/88 que proíbe a tortura e os tratamentos desumanos e degradantes, sofridos pelos presos no Brasil. O objetivo

A verdade e as formas jurídicas O livro A Verdade e as Formas Jurídicas traz por escrito por meio de cinco conferências proferidas por Michel Focault. Em tais conferências visam observar a demonstração do vínculo entre o sistema da verdade, bem como de onde provém e onde se investem as práticas sociais e políticas. Conferência 1: Faz um resumo do tema que será debatido Objetivo do livro: mostrar como as práticas sociais podem chegar a engendrar domínios de saber que não somente…

à minha vida. Comenta-se que ninguém de fato conhece uma nação até que se veja numa de suas prisões. Uma nação não deveria ser julgada pela forma que trata seus mais ilustres cidadãos, mas como trata os mais simplórios. Nelson Mandela RESUMO Em que pese os direitos fundamentais terem alcançado o status constitucional, é notório que ainda há um longo caminho a percorrer para a total efetivação destes direitos. Nesse sentido, o presente trabalhou procurou abordar a…

2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 1. CONDIÇÕES FUNDAMENTAIS PARA UM ESTUDO EFICAZ........................4 2. PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E RESUMOS.....................................................7 3. QUESTIONÁRIO PARA EXPLORAÇÃO DO TEXTO.......................................9…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR GARANTISMO: O HABEAS CORPUS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO PENAL. DIRCEU LOPES COSTA1 RESUMO O tema ora apresentado refere-se ao Garantismo, enfocando-se o habeas corpus sob a ótica do garantismo penal, uma garantia processual que assegura o direito de locomoção do ser humano através do princípio da legalidade. O estudo a ser analisado tem por objetivo estudar a importância do Habeas Corpus sob a ótica do garantismo penal, no contexto do Estado…