Resumo Do Livro Direitos Reais De Orlando Gomes

CAMPUS LONDRINA/PR CURSO DE DIREITO MARIANA CRISTINA SIMÕES AVANÇO FALSAS MEMÓRIAS EMBASANDO A ALIENAÇÃO PARENTAL LONDRINA 2012 MARIANA CRISTINA SIMÕES AVANÇO FALSAS MEMÓRIAS EMBASANDO A ALIENAÇÃO PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

FATO JURÍDICO Edvaldo Sapia Gonçalves Professor de Direito Civil – Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá. RESUMO: O presente artigo trata do fato jurídico como suporte da aplicação da norma jurídica. ABSTRACT: The present article deals with the legal fact as bed of the application of the rule of law. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A elaboração de uma Parte Geral do Direito Civil2, embora seja resultado de séculos de experiência do direito3, somente começou

A Justa Causa em Pequenas e Médias Empresas. Resumo Na relação trabalhista existem direitos e deveres, tanto da parte do empregado como do empregador. Eles estão transcritos no contrato de trabalho e na CLT que regulariza essa relação. Da mesma maneira que o contrato de trabalho é entabulado entre empregado e empregador, ele pode ser rescindido. Para fins deste trabalho, vamos restringir a ruptura do contrato de trabalho “por iniciativa do empregador, mas por justa causa do…

JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 – Classificações; 4 – A proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade; 4.1…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE NOVA ANDRADINA CURSO DE DIREITO ARLETE NOGUEIRA BATISTA n.º 32 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS FUNDAMENTOS PARA A SUA APLICAÇÃO Nova Andradina – MS 2012 2 ARLETE NOGUEIRA BATISTA n.º 32 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS FUNDAMENTOS PARA A SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada às Faculdades de Ciências Contábeis de Nova Andradina – FACINAN, como requisito a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Olavo Colli…

O ATUAL PODER FAMILIAR (O EX-PÁTRIO PODER) Escrito por Gisele Leite* LOCALIZADO EM Pesquisas e Dissertações - Guarda Compartilhada Resumo: Com o evoluir dos costumes, o rigor da jurisdição paterna foi pouco a pouco arrefecendo. E a partir do século II, se vislumbrou substituir a atrocidade por piedade. E o filius famílias passou gozar de relativa autonomia como a participação nos comícios (ius suffragii). Há muito tempo que o pátrio poder perdeu o vigor da potestas do…

imaterial, objeto de uma relação jurídica, seja pessoal ou real.” Não se pode confundir ao dizer que todo bem econômico é jurídico, mas a recíproca, definitivamente, não é verdadeira, tendo em vista que há bens jurídicos que não podem ser avaliáveis pecuniariamente. 2. BEM X COISA Não há unanimidade no Direito quanto à distinção entre bem e coisa. Para Orlando Gomes, bem é gênero e coisa é espécie. Bem envolve o que pode ser objeto de direito sem valor econômico, enquanto coisa…

A UTILIZAÇÃO DO ESTAGIÁRIO DE DIREITO PARA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA BARATA- FRAUDE A LEI 11.788/2008 E ESTATUTO DA OAB. Petter Diego Souza dos Santos RESUMO: O presente artigo versa sobre aspectos gerais das condições do estágio, bem como as legislações vigentes com enfoque essencial no estagiário de direito. Abordando a fraude ou violação nos contratos de estágio pela unidade concedente, no qual se utilizam dos estagiários para adquirirem mão de obra barata, reduzindo custos…

ocorrer ao longo dos anos 1970. Citam nessa direção o livro de Souza (1976), ao salientar a importância de se conhecer o partido político como uma organização que se forma num espaço político ocupado por outras organizações e que a ele deve adaptar-se. Outros estudos mencionados sobre o papel condicionante do Estado Novo sobre a estrutura partidária nascente foram o livro de Virgílio de Mello Franco, A campanha da UDN, de 1946; e o de Orlando de Carvalho , A política do Município, que…

curso; 29. Faltas no curso do aviso prévio; 30. Prazo para pagamento; 31. Irrevogabilidade do aviso prévio por ato unilateral; 32. Aviso prévio e descontos previdenciários; 33. Referências bibliográficas. 1. Ori gen s h istóri cas Segundo registram Orlando Gomes e Elson Gottschalk1, a origem do instituto está na Idade Média, quando foi introduzido nas (*) Juiz do TRT da 9ª Região Assessora de Juiz no TRT da 9ª Regiáo (**) 91 Rev. TRT - 9ª R. Curitiba v. 29, n.52, p.91-156,…