Resumo Do Livro Conceito De Norma Jurídica Como Problema De Essencia De Maria Helena Diniz

Capa (obrigatório) 2. Folha de rosto (obrigatório) 3. Ficha catalográfica (obrigatória) (no verso da folha de rosto) 4. Folha de Aprovação (obrigatório) 5. Dedicatória e Agradecimentos (opcional) 6. Epígrafe (opcional com pensamento ou citação) 7. Resumo (obrigatório) 8. Sumário (obrigatório) 9. Lista de Ilustrações (tabelas, quadros e figuras) (obrigatório) 10. Listas de abreviaturas, siglas e símbolos. (obrigatório) Apresentação dos elementos pré-textuais: Os elementos pré-textuais…

Constituição, no seu art. 226, abriu a noção de família. Há um autor português muito respeitado, Guilherme de Oliveira, especialista em família, que menciona que durante o Século XIX até o início do Século XX, sobretudo na Europa e também no Brasil, o conceito de família estava esgotado no paradigma do casamento. A Igreja legitimava o que seria família e, com a laicização do Estado, o Estado passou a dizer o que seria família. Esse autor observa que durante esse período, o paradigma…

DO VALE DO ITAJAÍ- UNIVALI CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS- CEJURPS CURSO DE DIREITO PAIS E FILHOS: DIREITOS E DEVERES MABEL ELIS BUNDER DE NEGREIROS Itajaí, outubro de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ- UNIVALI CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS- CEJURPS CURSO DE DIREITO …

amizade ao longo destes anos. Agradeço, finalmente, a todas as pessoas que de alguma forma participaram desta conquista. “Lembre-se dos três „erres´: Respeito por si próprio, Respeito ao próximo e Responsabilidade pela ações.” Dalai Lama RESUMO Nesta pesquisa será demonstrado, por meio de um estudo embasado na legislação, doutrina e precedentes jurisprudenciais, em especial, na decisão prolatada pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do…

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA MARIA DO SOCORRO CORRÊA DA CRUZ DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA Cruz, Maria do Socorro Corrêa da. Diretrizes para elaboração de projeto de pesquisa/ Maria do Socorro Corrêa da Cruz. – São Luís, 2012. 45f: il. Impresso por computador…

n. 1944, Barro Preto, CEP 30180-101 – Belo Horizonte – MG - Tel. (31) 2112.4114 - Fax 2112.4108 site: www.direitodefamilia.adv.br – e-mail: jugontijo@direitodefamilia.adv.br – jfgontijo@direitodefamilia.adv.br 2 PROFª JULIANA GONTIJO 2. CONCEITO MÁRIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 2- O legislador ocupou-se da sucessão testamentária nos artigos 1.857 a 1.990, abordando-a, também, ao tratar da ordem de vocação hereditária nos artigos 1.798 a 1.803. No título referente à ordem da…

Cacilma, Conceição, Luana, Socorro e Wilmara, por todo apoio. À todos meu muito obrigada! "Porque o Senhor dá sabedoria: da sua boca vem o conhecimento e o entendimento. Ele reserva a verdadeira sabedoria para os retos." (Provérbios. 2:1-7) RESUMO O presente trabalho acadêmico tem por objetivo demonstrar a banalização do dano moral nos juizados especiais cíveis e sua devida reparação dentro de um patamar racional. O que motivou a escolha desse tema foram, o fato de ter…

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado e aprovado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2010. Texto enviado ao JurisWay em 30/4/2011. Indique aos amigos INTRODUÇÃO O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos

desta conquista, deste sonho dedico este momento. 6 RESUMO O assunto apresentado na presente Monografia tem como objetivo uma análise sobre onde é devido o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual é um imposto de competência municipal, nos termos do artigo 156, III, da Constituição Federal, descrito no Decreto-Lei n. 406/68 que foi revogado pela Lei 116/03. Um dos fundamentos para a elaboração da norma jurídica em sentido estrito (a regra matriz de…