Resumo Do Leis Monarquia Parlamentar

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICADAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS PROFESSOR: DANIEL MAYERLE FICHA RESUMO INFORMATIVO DE OBRA CIENTÍFICA 1. ACADÊMICO Alvaro Kuster 2. OBRA HESPANHA, António Manuel. História constitucional portuguesa. 1800-1910. 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETIVO: O presente trabalho tem por objetivo a compreensão do tema em estudo, qual seja História Constitucional…

Revolução Liberal e a CF 1824 As monarquias absolutistas (séc. XV ao XVIII) • A monarquia absolutista é o regime no qual o rei, encarnando o ideal nacional, possui, além disso, de direito e de fato, os atributos da soberania: poder de decretar leis, de prestar justiça, de arrecadar impostos, de manter um exército permanente, de nomear funcionários etc. • Maquiavel, O Príncipe – desprezo pela ideia medieval da moral limitando a autoridade do governante; • Hobbes, Leviatã – Mediante um contrato,

vigentes em toda a Europa. Na política, criticavam a Monarquia Absolutista, ou seja, o poder que estava concentrado integralmente nas mãos do Rei. Já na religião, os ataques foram contra a Igreja Católica, que defendia o Antigo Regime, sistema de governo que vigorou na Europa e que defendia o absolutismo e o mercantilismo: ・ Absolutismo: todo o poder estava concentrado nas mãos do Rei, ele impunha suas vontades na elaboração e aplicação das leis. ・ Mercantilismo: prática de acúmulo…

RESUMO DE HISTÓRIA • Ordem republicana Os sinais da queda da Monarquia eram percebidos desde o fim da Guerra do Paraguai (1870), quando cresceu a modernização no país, com a intenção de construir outra organização econômica, política e social. A escravidão contribuiu para criar um povo miscigenado, com vícios e doenças e para mudar essa situação não adiantaria apenas a abolição do trabalho escravo, era preciso construir uma nova sociedade. A instalação da República ganhou corpo…

Resumo Capítulos 19 ao 31 do livro Teoria Geral do Estado – Sahid Maluf EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS ESTADOS Como nasceram os Estados e quais as consequências que trouxeram para os dias atuais? Os Estados iniciaram 5.000 anos antes de Cristo, com avanços e retrocessos importantes. É necessário entender o que passou, está passando e assim saber como será no futuro dos Estados. A LEI DOS TRÊS ESTADOS DE AUGUSTO COMTE Para facilitar o estudo é necessário conhecer e entender a “Lei dos três estados”,

1 Descreva os principais fatores que levaram á queda da monarquia no Brasil, no final do século XIX? 2 Quais foram as transformações promovidas pelos governantes na organização politica e administrativa do Brasil depois da proclamação da republica? 3 O que levou as oligarquias regionais a entrarem em conflito com os militares que haviam proclamado a republica no Brasil? 4 Como funcionava a politica dos governadores que predominou na primeira republica? 5 Que eram os chamados…

Separação dos poderes Introdução Este trabalho apresenta um resumo sobre as principais causa da tripartição dos poderes, o tema abordado surge de uma proposta de estudo, assim o trabalho apresenta como enfoque principal a separação dos poderes. No desenvolvimento do presente trabalho serão apresentados resumos dos conceitos e ideias de sistemas de alguns cientistas do direito e filósofos. É retratado o pensamento de Kelsen sobre a separação dos poderes…

mantendo-os reféns no palácio das Tulherias.A Assembléia, agora também instalada em Paris, passa a governar efetivamente o país.aqui surge também o movimento Jacobino composto pelo patriotas mais exarcebados. A Constituição de 1791 e a queda da monarquia A assembléia deu por cumprida sua missão ao concluir, em 1791, a feitura da Constituição. Era um documento de conciliação que não chegava a proclamar a republica democrática nem o sufrágio universal, mas deixava algumas…

Resumos de Direito Político 1 ÍNDICE I – DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO POLÍTICO E CIÊNCIA POLÍTICA * 1.1. Direito Constitucional e Direito Político * 1.2. Direito Constitucional e Direito Administrativo * 1.3. Ciência do Direito Constitucional e Ciência Política II – INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. III – 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. O significado do termo antigo e o significado do termo moderno A Constituição como Lei
A…

tais direitos. Algumas cartas, de cunho libertador influenciaram toda uma sedimentação do direito Ocidental. Tais cartas inferiam na liberdade pessoal de todos os ingleses, na segurança dos mesmos, e as leis reguladoras da tutela e a representatividade na soberania parlamentar. A soberania parlamentar afirma-se como elemento estruturante da constituição mista, pois uma constituição mista é aquela em que o poder não está concentrado nas mãos de um monarca, antes é partilhado por ele e por…