Resumo Do Estado E Direito Do Elementos De Teoria Geral Do Estado

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE JUIZ DE FORA Manual para a Apresentação de Trabalhos Acadêmicos JUIZ DE FORA 2009 APRESENTAÇÃO A forma do projeto e da monografia constitui elemento importante do trabalho científico. Tal forma é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. No entanto, as normas da ABNT não são integralmente vinculativas, pois, em algumas circunstâncias, é possível adotar diferentes formatações e, ainda assim, manter o trabalho em…

ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO 1) Origem e formação do Estado; O Estado é universalmente reconhecido como pessoa jurídica e expressa sua vontade através de pessoas ou de órgãos, e este reconhece como subjetivo de direitos e de obrigações jurídicas. O poder do Estado é, portanto poder jurídico, com caráter político, ou seja Estado e política não se separam. Segundo Neil Mac Cormic o Estado é de interesse central para a política sendo ele próprio um lócus para o exercício do…

Legislação_A4/A5 Resumo Tamanho da Fonte: -A A +A Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado A Teoria do Estado foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a…

Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem.

DIREITO INTERNACIONAL 1 - A denominação da disciplina São variadas as denominações utilizadas para o direito internacional através dos tempos a sua primeira denominação foi a expressão jus gentium que era formado por normas privada do Direito Romano e tinha relação com os estrangeiros e às facilidades comerciais que os romanos lhe concediam. A denominação moderna Direito Internacional Publico, também utilizada como direito das gentes, sedimentou-se na pratica internacional e é…

Resumo 2 - Origem da Sociedade I – A Sociedade “A sociedade é produzida por nossas necessidades e o governo por nossa perversidade” (Thomas Paine, Senso comum) “A sociedade é feita e imaginada (...) portanto, ela pode ser refeita e reimaginada” (Roberto Mangabeira Unger, Política) 1. Origem da sociedade • O homem: animal político. O ser humano é um ser social. Desde o nascimento, vive normalmente em sociedade: família, escola, clube, igreja, cidade, Estado (“país”),…

fenômenos econômicos, não jurídicos, que comportam uma infinidade de variáveis, imponderáveis senão quando delimitados os elementos de análise. O Direito, em seu positivismo kelseniano, colocando de lado a análise econômica (incompatível com a ciência das leis), não pode explicar uma concorrência de fatores que, economicamente, inexiste. Nesta perspectiva, o papel do Direito na teoria da integração econômica está inserido na regulação dos fatores de produção, dos quais lança-se mão para…

ALUNA: AMARA KELY MACIEL DE MELO Matricula: 201510547 RESUMO DO CAPITULO I : DA SOCIEDADE. A ORIGEM DA SOCIEDADE. AUTOR: Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. Ao ler o primeiro capítulo do livro do Jurista e Professor Dalmo de Abreu Dallari, pude perceber que ele mostra que a vida em sociedade trás muitos benefícios a vida, porém não deixa de afetar a própria liberdade humana e que mesmo afetando a liberdade individual do homem, o Jurista mostra o porquê…

UM PONTO DE VISTA DA TEORIA DE KELSEN ROCHA, Stwart Cruz Estudante do Curso de Graduação em Ciências Jurídicas twart_lirou3@hotmail.com Resumo Este artigo tem por objetivo trazer e forma genérica um pouco da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, observando pontos que consideramos fundamentais para o bom entendimento do assunto; são eles a biografia sucinta de Kelsen, bem como uma breve descrição acerca da corrente filosófica que ele sem encontrava inserido. Faremos a…

Resumo do Livro: “Teoria da Norma Jurídica” - Norberto Bobbio Capitulo 1 – O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1. UM MUNDO DE NORMAS O melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e aprender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas na realidade, estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta que, desde o nascimento ate a…