Resumo Do Eca

Artigos da CF relacionados ao ECA Princípios que regem o ECA: Definição da criança e adolescente: Diferença no tratamento conferido às crianças e adolescentes; Família substituta Ato infracional Autorização para viajar 17/02/14 ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Origem dos Direitos Fundamentais - Art. 3º e 5º do ECA: Os Direitos Fundamentais garantidos pela CF/88 a qualquer cidadão, também são garantidos à criança e ao adolescente através do art. 3º do ECA e do art. 5º que…

existir colisões de interesses no que se refere aos pais ou responsáveis ou inexistir representante legal. É considerado absolutamente incapaz aqueles menores de 16 anos e os relativamente incapazes os maiores de 16 anos e menores de 18. Art. 143 – No Eca, a regra é o segredo de justiça dos procedimentos manobristas. Sobre o artigo em questão, foi vedada a divulgação de ato infracional. Caso isto ocorra, constitui conduta punível, conforme artigo 247. Também não pode identificar o…

OS DIFERENTES PAPÉIS DOS ATORES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Araujo, Marina Rodrigues1 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo identificar a relação do Estatuto da Criança e do Adolescente com a atuação da escola, a família e o Estado na educação das crianças, e o papel que esses atores devem cumprir para construir a cidadania das crianças, educando de forma que tornem-se cidadãos críticos e reflexivos, atualmente existe legislação que determina que

Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. Endereço para correspondência do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 419 – Cerqueira César – São Paulo – CEP.: 05403-000 RESUMO Este estudo objetivou compreender a trajetória das políticas públicas de saúde voltadas para o adolescente no período de 1990 a 2004. Uma revisão bibliográfica foi conduzida na base de dados ADOLEC1 (Literatura sobre adolescência).…

O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) é a lei n.°8.069 promulgada em 1990, que regulamentou e assegurou os direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, especificamente no Capítulo VII no que tange aos direitos da criança e do adolescente. Os princípios norteadores para a elaboração do ECA foram a compreensão da criança e do adolescente como pessoas em condições de desenvolvimento e sujeitos de direitos fundamentaiscom absoluta prioridade de proteção pelo Estado,…

FACULDADES DOCTUM CURSO DE DIREITO 1° PERIODO RESUMO PALESTRA MAIORIDADE PENAL MARCELA RUBACK LIMA JUIZ DE FORA AGOSTO/2015 1ª Palestra Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como o melhor conteúdo e a melhor legislação, com o cuidar das crianças e adolescente. O ECA é regido por medidas socioeducativas, proteção e direitos e deveres. Muito já se discutiu nesses 25 anos e há muito ainda para ser…

mentalidade. Conhecemos, também, a vida e um pouco da história de dois grandes escritores portugueses, Camilo Castelo Branco e Eça de Queirós. Nestes duas casas foi possível observar vários objectos, mobiliário, espaços que mostraram como era viver numa época em que a sociedade vivia de uma forma ainda bem diferente da atual. Simpatizei mais com a casa-museu de Eça de Queirós pois achei uma visita mais completa em comparação com a de Camilo Castelo Branco, no entanto as duas…

ROMANCE REALISTA PUBLICADO EM PORTUGUAL O CRIME DO PADRE AMARO. INDICE INTRODUÇÃO 01 BIOGRAFIA EÇA DE QUEIRÓS 02 O CRIME DO PADRE AMARO 03 TRECHO COM EXPLICAÇÃO DO ROMANCE 04 MOMENTO HISTÓRICO EM QUE FOI ESCRITO 05 COMPARADO COM O…

Nomes: Dayana Souza, nº 28. Jonatas cardoso, nº 07. LIVRO: A CIDADE E AS SERRAS AUTOR: EÇA DE QUEIRÓS PROFº: ALEX A cidade e as Serras De: Eça de Queirós José Maria Eça de Queiroz (1845-1900) nasceu no dia 25 de novembro, na cidade de Póvoa de Varzim, Portugal. Ingressou em 1861 na Universidade de Coimbra, onde em 1866 se formou em Direito. Exerceu a advocacia e o jornalismo em Lisboa. Em 1867 dirigiu na cidade de Évora, o jornal de oposição O Distrito de Évora. Voltou para

Geração de 70 fazem parte Antero de Quental, Eça de Queirós, Oliveira Martins, Teófilo Braga, Ramalho Ortigão, Batalha Reis, etc. Foram alguns destes homens que tomaram parte na Questão Coimbrã e organizaram as Conferências do Casino. QUESTÃO COIMBRA  Os escritores dividiram-se em dois grupos, uns apoiando o velho Feliciano de Castilho, outros, o jovem poeta Antero de Quental. Pinheiro Chagas e Camilo escreveram a favor de Castilho; Teófilo Braga, Eça de Queir6s e outros apoiaram…