Resumo Do Curso Direito Constitucional Contemporâneo Luiz Roberto Barroso

SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1. ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 4 2. Aborto 7 2.2 Aborto Legal: Exclusão do Crime 8 3. A Constitucionalidade do aborto em fetos anencefálicos 10 3.1 Direito á vida do nascituro x direitos fundamentais da gestante 10 3.2 Constitucionalidade do Aborto Eugênico: Anencefálicos 12 4. A Perspectiva de vida de fetos anencéfalos 16 5. O diagnóstico da Doença

políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento, porém sua efetivação contraria os preceitos constitucionais. Este modelo de afirmação foi historicamente mal sucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicação no Brasil poderá gerar diversos tipos de discriminações, assim como beneficiar uns em prejuízo de outros, utilizando…

CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 2011 2 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a…

CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CONCESSÃO DE PROTESES PELO ESTADO: MINIMO EXISTENCIAL VERSUS RESERVA DO POSSÍVEL Lauro de Freitas 2011 TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CONCESSÃO DE PROTESES PELO ESTADO: MINIMO EXISTENCIAL VERSUS RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Ciências Jurídicas da UNIME, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Me. Augusto…

aprovação da figura que foi denominada de “ficha limpa”. Não se discute - e já vem tarde, a necessidade de lei que permita o aperfeiçoamento do processo democrático, afastando das urnas os condenados por crimes e outras irregularidades graves contra direitos fundamentais e princípios republicanos. Mas algumas reflexões se impõem para esclarecer e equacionar com serenidade e equilíbrio alguns postulados que devem nortear o aprimoramento da sociedade, permitindo-nos legar às gerações…

AUTOINCRIMINAÇÃO FRENTE À BIOÉTICA E À GARANTIA DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO 1 Gabrielle Gasperin Gava2 RESUMO: Em virtude dos inúmeros questionamentos que a Lei 12.654/12 tem enfrentado no meio jurídico brasileiro, dar-se-á ênfase à problemática concernente à viabilidade da aplicação da ciência genética na justiça criminal, considerando os possíveis danos que sua ingerência pode acarretar aos direitos fundamentais do suspeito que, com o advento da nova lei, passou a estar compelido a…

Universidade de Brasília Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Departamento de Administração Curso de Graduação em Administração à distância PRESLEY CRUZ NUNES A Modernização do Modelo de Gestão como Auxiliar para Melhor Cumprimento do Papel Social da Polícia Militar. Palmas (TO) 2011 PRESLEY CRUZ NUNES A Modernização do Modelo de Gestão como Auxiliar para Melhor Cumprimento do Papel Social da Polícia Militar. Monografia apresentada a Universidade…

INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Métodos de interpretação A interpretação constitucional é levada a efeito pelos três Poderes do Estado. Embora a interpretação judicial desfrute de primazia, devendo prevalecer em caso de controvérsia, é fora de duvida que o legislador e o administrados também tem sua atuação fundada na Constituição, precisando interpretá-la na rotina de suas funções. De fato, é nela que deve rão colher os princípios inspiradores de sua conduta e os fins a serem realizados com sua

1 Organização Prof. Roberto Freitas Filho PERSPECTIVAS DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE 1ª edição Autores: Rodrigo Chandohá da Cruz Célia Barbosa Abreu Eduardo Manuel Val Rodrigo Coimbra Gabriela de Cássia Moreira Abreu. IDP Brasília 2015 2 Conselho Editorial: Presidente: Gilmar Ferreira Mendes (IDP) Secretário Geral: Jairo Gilberto Schäfer (IDP) Coordenador-Geral: Walter Costa Porto (Instituto Federal da Bahia) 1. Adriana da Fontoura Alves…

ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA PARTICIPAÇÃO, PROCESSO CIVIL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO TESE DE DOUTORADO ORIENTADOR: PROF. DR. CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO VOLUME I FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA PARTICIPAÇÃO, PROCESSO CIVIL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência…