Resumo Do Cpc Do Item 54 á 105

perícia: ocorrer via “requisição formal” e o seu objeto de investigação é colocar luz, esclarecer uma situação ou fato polêmico que vem de um conflito de interesses que está sob disputa no âmbito do sistema jurídico. O nosso Código de Processo Civil (CPC), na sua Seção VII, “Da Prova Pericial”, pode nos ajudar na reflexão sobre perícia ao informar, no seu artigo 420, que a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. No seu parágrafo único deixa evidente que o juiz indeferirá…

...................................................................................................46 53. DA PASSAGEM FORÇADA.........................................................................................................................46 54. DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES ........................................................................................47 55. DAS ÁGUAS.............................................................................................................

em caso de lacuna legislativa, utilizar-se de outros meios integrativos do direito – artigo 8º da CLT e artigo 126 do CPC; Motivações das decisões judiciais – é uma garantia ao jurisdicionado, impondo ao magistrado o dever de fundamentar as suas decisões, mostrando as razões do seu entendimento – artigo 93, IX, da CF; Inércia – princípio consagrado no artigo 2º do CPC; no processo do trabalho há duas exceções (o processo de execução – art. 878 da CLT e o processo para o reconhecimento

em que deixou de ser feito o crédito e incide sobre cada prestação mensal. SÚMULA 55 A conversão do tempo de atividade especial em comum deve ocorrer com aplicação do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria. SÚMULA 54 Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima.

complementar (vide item anterior). Principais leis processuais ordinárias vigentes em nosso ordenamento: CPC (Lei 5.869/73); Assistência judiciária gratuita (Lei 1.060/50); Mandado de segurança (Lei 12.016/2009); Ação Civil Pública (Lei 7.347/85); CDC (Lei 8.078/90). 5) Fontes complementares: art. 126, CPC (costumes, analogia, os princípios gerais de direito, jurisprudência 4 e equidade 5, art. 4º, Lei de Introdução ao Código Civil — Dec. Lei n. 4.657/42). 4 Art. 543-C, CPC. Art.…

Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor no momento do advento da nova constituição; • não ter sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento anterior; • ter compatibilidade formal e material perante a…

Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos 03 Cartilha Prática dos Juizados Especiais Cíveis 16 Legislação Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 33 Provimento 953/2005 54 Item 3.1 do Provimento 806/2003 59 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ 60 Comunicado 455/2006 61 Enunciados do FONAJE 67 2 JUSTIÇA DE CONCILIAÇÃO Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais …

de roteiro de pena 2.2.4. Liquidação das penas 2.2.5. Autuação separada dos incidentes e pedidos de benefícios 2.2.5.1. Dados obrigatórios dos apensos e limite de folhas 2.2.6. Processamento 51 51 51 51 52 52 52 52 53 53 53 54 54 54 55 55 55 56 56 56 56 57 58 58 58 59 60 60 61 62 62 63 2.2.6.1.  isposições sobre a ordem geral dos serviços D 2.2.6.2. Processamento coletivo e unificado de autorização de saída temporária 2.2.7. Execução…

de lista das aeronaves Frota Final de Período Família Boeing 737-NG 737-800 NG 737-700 NG 737-300 Classic* 767-300/200* Abertura por Tipo de Arrendamento Arrendamento Financeiro (737-NG e 767) Arrendamento Operacional 4T14 141 106 35 3 - 4T13 141 105 36 8 1 Var. - 45 96 46 95 -1 -1 -8 -1 *Não-operacionais Ao final do 4T14, do total da frota de 141 aeronaves de Boeings 737-NG, a GOL operava em suas rotas 139 aeronaves. As 2 aeronaves remanescentes estavam em processo de…

estrangeiro reside (e onde foi feito o pedido de naturalização, na forma do art. 109, X da CF). O juiz federal marca uma audiência em que o Ministério Público Federal deve comparecer, obrigatoriamente, na forma determinada pelos arts. 81 e 82 do CPC (participação do MP nas questões de Estado). O juiz pergunta se ele abre mão da nacionalidade originária, afere os demais requisitos e afere a concordância do MPF. OBS: É o juiz federal quem entrega o certificado de naturalização e não o…