Resumo Do Cpc 36

Página 1 de 36 FATOS JURÍDICOS 1. Em sentido amplo, são os acontecimentos que têm a potencialidade de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos e obrigações. 2. Em sentido estrito, são acontecimentos que produzem independentemente de uma ação humana, provocados unicamente pela natureza, capazes de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos e obrigações. 3. Atos Jurídicos em sentido amplo: são aqueles provocados pela atuação de um sujeito de direito, seja ela uma ação ou…

menção____(____________________________________________). Banca Examinadora: ––––––––––––––––––––––––––––––––– Presidente: Prof. ––––––––––––––––––––––––––––––––– Integrante: Prof. –––––––––––––––––––––––––––––––– Integrante: Prof. RESUMO Grande dilema atual do Poder Judiciário diz respeito à eficácia das suas decisões, não só uma eficácia formal, mas material, com produção de efeitos concretos e, dessa forma, tanto o legislador como os tribunais vêm buscando…

Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Fernando Rubin - 1 ano atrás 18 Índice: Resumo. I. Introdução. II. Conceito de prova; Objeto de prova; Fontes e Meios de prova; A dinâmica da provae o procedimento judicial apto à produção de prova na fase instrutória. III. Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e…

O PROCESSO CIVIL SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS1 Camila de Souza e Silva2 Carla Máximo Spencer3 Carina Alves de Souza4 Graziela Fernandes Rodrigues Silva5 Guilherme Gomes Meirelles6 Laureci Rodrigues de Borba7 Resumo: O presente estudo tem como objetivo suscitar um conjunto de discussões e opiniões acerca dos princípios jurídicos. Para tanto, o estudo fundamentou-se em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial a fim de compreender como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o…

UNIABEU Faculdade de Ciências Contábeis Disciplina – Contabilidade Geral II ESTUDO DE CASO “O FUTEBOL NA CONTABILIDADE: UM CASO DE ATIVOS INTANGÍVEIS”1 RESUMO O Clube de Futebol Rio de Janeiro é uma das maiores entidades desportivas e possui destaque no cenário futebolístico do país. A partir da promulgação da Lei Pelé, todas as entidades desportivas foram obrigadas a elaborar e publicar suas demonstrações contábeis, bem como submetê-las a auditoria independente. Em 2011, a…

requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis. ANÁLISE DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS EM UMA EMPRESA DE GRANDE PORTE RESUMO DAS AVALIAÇÕES: 1. Do professor orientador __________ 2. Da apresentação oral __________ 3. Nota final __________ Conceito __________ RESUMO O presente trabalho possui como fundamento a análise do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido diferidos em uma empresa de grande porte.…

forma de segregar as operações, as contas de Resultado estão subdivididas da seguinte forma: seguros (no 31), resseguros (no 32), previdência complementar aberta (no 33), capitalização (no 34), despesas administrativas (no 35), resultado financeiro (no 36), resultado patrimonial (no 37), resultado não operacional (no 38) e ainda as contas de impostos e participações sobre o resultado (no 39). 2.2.1. As “classes” compreendem vários “grupos”, os quais se desdobram em “subgrupos”; estes em…

Ativos intangíveis mensuração de marcas RESUMO Este artigo tem por finalidade desenvolver o conhecimento e raciocínio sobre ativos intangíveis mensuração de marcas e com o objetivo de atender os stakeholders com informações seguras, a metodologia empregada está baseada em pesquisas bibliográficas e análise das normas internacionais recentemente adotadas no Brasil demonstram a dificuldade para Ciências Contábeis de fornecer informações atualizadas e seguras em relação ao intangível Marcas, os

o legislador infraconstitucional vedar ou limitar o direito de recurso em alguns casos (Exemplo: não cabe apelação nas execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 OTN’s1 - art. 34 da Lei n. 6.830/81; não cabe recurso de despachos – art. 504, CPC), sem que se possa imputar inconstitucionalidade. O mesmo não se pode dizer quanto aos recursos especial e extraordinário, cujo cabimento não pode ser limitado, salvo se por emenda constitucional.[Exemplo: a EC 45/04, que deu nova redação ao §3º do

trabalho tem por fito mostrar que a homologação de sentença estrangeira trata, por assim dizer, do ato formal do Poder Judiciário que recepciona uma decisão estrangeira, condição de eficácia do ato alienígena no território nacional (Artigo 483, do CPC). No transcorrer deste instrumento de avaliação observar-se-á que para que as sentenças estrangeiras possam produzir efeitos e serem executadas no Brasil, passam por uma fase de reconhecimento antes de sua execução em espécie, já que seria…