Resumo Do Cpc 33

notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.” Portanto, a própria equipe que elabora os informativos do STF faz questão de destacar que a fidelidade dos resumos feitos aos julgamentos proferidos é uma meta, mas não…

definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 2 de 3 Processual Civil A definição jurídica da tutela antecipada Hálisson Rodrigo Lopes Resumo: A Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a antecipação da tutela, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, que permite ao julgador convencido da verossimilhança da alegação da…

PRELIMINARES DE CONSOLIDAÇÃO A consolidação das demonstrações contábeis foi uma das importantes inovações introduzidas pela Lei das S.A, e atualmente, os princípios que regem a consolidação de demonstrações contábeis advêm do Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Contábeis Consolidadas. Anteriormente, as principais regras de consolidação eram ditadas pela Instrução CVM n° 247/96. 1.1 Definições Consolidação de balanços é a técnica contábil de aglutinação do patrimônio…

Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo dono. Este instituto é de grande utilização até os dias de hoje, mas para sua validade é requisito básico que se entre com a devida ação em juízo, a ação de usucapião de terras particulares. A presente pesquisa trata sobre a temática como um todo, mas analisa

DA SUA FIXAÇÃO EVITANDO-SE A POSTERIOR REDUÇÃO DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL Carla Maria de Souza Pereira Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela ABDPC- Academia Brasileira de Direito Processual Civil Serventuária da Justiça RESUMO O presente artigo tem como objetivo apresentar de maneira sintética o instituto das astreintes no direito processual brasileiro, abordando o conceito, natureza jurídica e características. Como conteúdo específico, buscou-se analisar a…

presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Tijucas, 16 de junho de 2008. Fátima das Dores Wiggers Oliveira Graduanda RESUMO A presente monografia visa estudar a prova no processo civil. O trabalho abordará um breve histórico sobre a origem da prova, seguindo-se do conceito de prova no processo, suas características, o objeto da prova, relatando os fatos…

Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1353 | Out / 2011DTR\2008\670 Fabiano Carvalho Doutor e mestre pela PUC-SP. Professor do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC-SP. Professor Associado da FAAP. Advogado. Área do Direito: Civil Resumo: O estudo trata da eficácia dos atos expropriatórios na superveniência de decisão de procedência dos embargos à execução. Palavras-chave: Atos expropriatórios - Arrematação - Adjudicação - Alienação por iniciativa particular -…

Contabilidade Geral – Resumo 1 . Introdução à contabilidade 1.1 Tomada de Decisão Frequentemente os responsáveis pela administração estão tomando decisões, com necessidade constante de informações corretas, dentro dos padrões legais exigidos. A contabilidade é o grande instrumento auxiliador do gestor, para tomar as decisões adequadas às empresas, que através dos relatórios gerados, fará a devida análise e opção pelo melhor caminho a seguir. Evidente que o processo decisório decorrente das

História e Ética na Conservação e na Restauração de Monumentos Históricos Beatriz Mugayar Kühl* Resumo O artigo aborda questões teóricas da conservação e restauração dos monumentos históricos e sua relação com a deontologia profissional. Com esse intuito são examinadas, em linhas gerais, as transformações por que passaram as teorias de restauro e conservação, destacando-se os preceitos formulados por Alois Riegl e Cesare Brandi. Analisam-se também as tendências contemporâneas, com o…

da nova concepção, a lei é atuada em uma dimensão mais profunda, complexa e sofisticada, e com a meta de permitir a tutela ou a proteção dos direitos, a qual decorre de uma posição jurídica e é devida pelo Estado a partir do direito material. Em resumo: quando se afirma que a jurisdição tem o dever de tutelar os direitos se quer dizer que a jurisdição tem o dever de aplicar a lei na dimensão dos direitos fundamentais, fazendo sempre o resgate dos valores substanciais neles contidos.…