Resumo Do Cpc 27

orientador na interpretação de determinada norma pelo operador do direito. Os princípios, portanto, desempenham uma tríplice função: informativa, normativa e interpretativa. 1. PRINCÍPIO DISPOSITIVO (OU PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO)  Art. 2°, CPC – Informa que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.  O princípio dispositivo impede que o magistrado instaure ex officio o processo trabalhista. …

entendimento da Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Ana Cristina Rennó de Souza Belo Horizonte 2011 2 Ana Cristina Rennó de Souza A ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ELÉTRICA: Uma contribuição para entendimento da Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Monografia apresentada como requisito para a…

Desembargador Aposentado do TJMG. Advogado. Área do Direito: Processual Resumo: Neste texto, o autor traça os exatos e precisos limites em que se admite, à luz do NCPC, a alteração da demanda (petita e causae petendi). A rigidez sugerida pelo art. 329, II, do CPC/2015 deve ser compreendida sistematicamente, no contexto de todo o Código. Palavras-chave: Demanda - Pedido - Estabilização - Acordos processuais - Juízo - Novo CPC brasileiro. Abstract: In this paper, the author deals…

brasileiro contemporâneo: análise comparativa entre o atual CPC e o Projeto do Novo CPC. Thiago Gauze¹ Vinícius Wiggers² SUMÁRIO: Introdução; 1- Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo; 2- O Formalismo Valorativo e a finalidade processual; 2.1- O formalismo e as atuais invalidades processuais; 3- Revigoração da estrutura do processo: comparação entre o atual CPC e o Projeto do novo CPC; 3.1- O Ministério Público sob a ótica do novo CPC ; 3.2- A nova função do Juiz e os princípios…

EM TERMOS DOS ITENS DE DIVULGAÇÃO EM NOTAS EXPLICATIVAS ESTABELECIDO NO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 04 (R1) FLORIANÓPOLIS 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADERÊNCIA DAS EMPRESAS DO ÍNDICE BOVESPA NOS ANOS DE 2009 E 2010, EM TERMOS DOS ITENS DE DIVULGAÇÃO EM NOTAS EXPLICATIVAS ESTABELECIDO NO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 04 (R1) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da…

incluso instrumento de mandato (doc. 01, 02), o qual recebe intimações no endereço profissional, à Rua xxxxx, nº xxx, CEP xxxxx, B. Centro, Município XXXX/SP, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª propor, com fulcro nos artigos 867 e seguintes do CPC, PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS c.c PEDIDO LIMINAR contra (XXXXXXXXXXXXXX), em vista das seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS 1. Os requerentes juntamente com o Sr.xxxxxxxx e sua esposa adquiriram dos…

UFRGS, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. ORIENTADORA: PROF. VERA FLECK PORTO ALEGRE 2010 3 EFEITOS TRIBUTÁRIOS DA LEI 11.638/2007 E O REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT Karoline Brotto de Moraes* RESUMO Este artigo tem objetivo de fornecer alguns exemplos de como a nova forma de contabilização proposta pela Lei 11.638/2007 poderá trazer impactos tributários (ou efeitos fiscais) quando da apuração de tributos diretos por empresas de…

Resumo de Processo Civil 06/02/2014 – FOLHA 1 13/02/2014 – FOLHA 1 18/02/2014 – FOLHA 2 27/02/2014 Fase Instrutória (arts. 332 a 457) PROVA 1. Direito Material 2. Meios de Prova (art. 332): São admissíveis os meios listados no código, onde são autorizados os MORALMENTE lícitos é que são aceitos. “Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.” 3. Provas

FICHAMENTO RESUMO ANALÍTICA FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01- Nome Do Autor Do Fichamento: autora 02- Obra Do Fichamento: MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos Jurídicos. Editora: Atlas S.A - 2003 03- Referente: “Identificar aspectos da obra relacionados aos Fundamentos de Direito Processual do Trabalho.” 04- Resumo: “Em Paris, os Conseils de Prud’hommes (Conselhos dos Homens prudentes) começaram a julgar questões entre fabricantes de seda e…

ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Trabalho apresentado a Faculdade Vasco da Gama, como requisito de avaliação da disciplina Contabilidade II, sob a orientação do Professor Carlos Eduardo Negreiros. Salvador 2013 RESUMO A necessidade de harmonizar a legislação brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade adotadas por diversos países resultou na elaboração e publicação das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, que alteravam a Lei das Sociedades…