Leis 11.638/2007 e 11.941/2009

FACULDADE VASCO DA GAMA
BACHARELADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ANDERSON MONTEIRO LIMA
ANTONIO CARLOS C. FRANCO
IURY MATHEUS S. MORAIS
JARAILDES SANTANA
MARIA DAS GRAÇAS S. CUNHA
PABLO SANTOS SILVA

AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 11.638/2007 E 11.941/2009 RELATIVO À ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Salvador
2013
ANDERSON MONTEIRO LIMA
ANTONIO CARLOS C. FRANCO
IURY MATHEUS S. MORAIS
JARAILDES SANTANA
MARIA DAS GRAÇAS S.CUNHA
PABLO SANTOS SILVA

AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 11.638/2007 E 11.941/2009 RELATIVO À ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Trabalho apresentado a Faculdade Vasco da Gama, como requisito de avaliação da disciplina Contabilidade II, sob a orientação do Professor Carlos Eduardo Negreiros.

Salvador
2013
RESUMO

A necessidade de harmonizar a legislação brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade adotadas por diversos países resultou na elaboração e publicação das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, que alteravam a Lei das Sociedades por Ações vigentes até então a Lei 6.404/1976. As alterações propostas e inseridas pela nova legislação modificaram de forma significativa a prática contábil para atender a nova dinâmica das empresas e o processo de globalização, que prescindia de utilizar a mesma linguagem para prestar as informações contábeis e financeiras das entidades para os usuários internos e externos. O objetivo desta pesquisa é apresentar as mudanças introduzidas pelas novas leis na Lei 6.404/1976, trazendo como foco principal as alterações relativas às Demonstrações Financeiras, nos artigos 176 e 178 da Lei das Sociedades por Ações.

Palavras–chave: Lei das Sociedades por Ações. Lei 6.404/1976. Lei 11.638/2007. Lei 11.941/2009. Demonstrações Financeiras. Normas Internacionais de Contabilidade.

ABSTRACT

The need to harmonize Brazilian law to International Accounting Standards