Resumo Do Cpc 00

HORIZONTE HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL: a importância da padronização às normas internacionais de contabilidade1 Ana Cristina de Aquino Carlos Henrique Alves Rocha Cintya da Silva Barbosa LilliamAparecida Rodrigues Silva Tatiane Cristina da Silva² RESUMO: Este artigo refere-se ao trabalho interdisciplinar da Atividade de Simulação Profissional Integrada - ASPI desenvolvido através de pesquisa científica no qual se optou pela pesquisa bibliográfica. Objetiva o estudo sobre os…

2007 Sumário Resumo 4 Abstract 5 1 Introdução 6 2 Efetividade processual: dever do Estado, direito do jurisdicionado 6 3 As alterações preconizadas pela Lei nº 11.232/2005 e sua repercussão no processo laboral 8 4 Princípio no processo do trabalho: normas importadas do CPC 10 5 Princípio da razoável duração do processo 12 6 Aplicabilidade do art. 475-J ao processo do trabalho 13 7 Conclusões 17 8 Referências 19 RESUMO Tem o presente artigo a finalidade de verificar se o art. 475-J do…

dos artigos 775, caput; 895, „I‟ e 900, todos da CLT. -IIIREMUNERAÇÃO MISTA PAGAMENTO A LATERE DAS COMISSÕES 3.1 A recorrente não se conforma com o livre convencimento do ínclito magistrado de solo quanto ao pagamento esconso das comissões (CPC, art. 131) pois, no seu entender, amparou-se tão somente nas declarações da testemunha José Maria Dutra Paozinho (fl.520/522). 3.2 Quanto a esse ponto específico, importante recordar o dito pela aludida testemunha (fls. 520/521): …

CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, 000, Apto 00, Paraíso, ,........./SP, CEP 00000-000, por seu advogado no final assinado, Instrumento de Mandato, em anexo, com endereço profissional na Av. XYZ, 8000, Vila, ....................../SP, CEP 000000-000, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de TREM BALA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 0000000000000000/00, com…

de títulos patrimoniais (ações do capital social). Para poder avaliar adequadamente as perspectivas de fluxos de caixa futuros da entidade que reporta a informação, os usuários precisam estar aptos a distinguir a natureza dessas mudanças. Segundo o CPC OO(R1).0B16 (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro), informações sobre a performance financeira da entidade (demonstração do resultado) que reporta a informação auxiliam os usuários a…

162 CPC - Ato do Juiz, se manifesta através de despacho (mero andamento), decisão interlocutória (sem caráter definitivo; só em primeiro grau; indefere prova) e sentença (encerra o processo). Obs: Acórdão – Decisão de colegiado de juízes (Art.163, CPC); Um só juiz – Decisão Judicial Jurisprudência – Conjunto reiterado de decisões uniformes (dominante/majoritária) judiciais decidindo da mesma forma a mesma questão Súmulas – Resumo sintetizado de uma jurisprudência dominante. É o…

Trabalhista Orientador: Marcos Paulo Falcone Patullo Pato Branco (PR) 2013 2 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da execução no processo do trabalho, objetivo geral da pesquisa estudar a efetividade da execução no processo do trabalho. São objetivos específicos: Descrever o conceito de…

RESUMO: Objetiva o presente trabalho analisar o instituto da consignação em pagamento e sua aplicabilidade na seara laboral. Para tanto, faz-se necessário entender como este instrumento, genuinamente civilista, se desenvolveu no transcurso da historia. Neste ínterim houve enfoque no direito romano, bem como, seu desenvolvimento no ordenamento pátrio. Por conseguinte, realiza-se uma análise acerca da consignação extrajudicial e judicial e a sua instrumentalidade na justiça especializada. O estudo

artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer: CONTESTAÇÃO, A ação de indenização acima epigrafada, que lhe move GUARALUZ, já devidamente qualificada às fls. 02, face os motivos de fato e de direito a seguir expostos. DO RESUMO DA INICIAL O réu firmou contrato com a empresa autora, para ser garoto propaganda da mesma. O referido contrato de prestação de serviços foi feito com o prazo de duração de 3 (três) anos, fixado uma remuneração anual ao réu de…

196/215), na qual foi postulada a exclusão da lide do litisconsorte passivo (YVES MÁRIO SANTANA GRIMALDI - fl. 214 - item 12). Nada obstante, efetuaram um único depósito recursal, realizado em nome de ambos (fl. 216). Ora, nos termos do art. 509 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do art. 769 da CLT, o recurso interposto por um dos litisconsortes somente aproveita aos demais se seus interesses não forem opostos ou distintos, sendo que, em caso de solidariedade passiva, as…