Resumo Do Cpc 00

RESUMO DE PROCESSO CIVIL – 15/04/2009 * COMPETÊNCIA * Conceito: É o limitador da atividade jurisdicional. É a atribuição dada a determinado órgão do poder judiciário. * Momento da fixação da competência: - Regra: Se fixa, no momento da distribuição da ação. - Exceção: 1-) Modificação superveniente de competência material; 2-) Supressão do órgão; 3-) Autorização legislativa – art. 475P § único CPC. 4-) Também pode entrar com a ação, onde está o bem. * Critérios…

Financeira em função de convergência às normas do IASB Contabilidade, Gestão e Governança Degree of approximation between Management Accounting and Financial Accounting as a function of convergence with IASB standards Luciano Gilio1, Luis Eduardo Afonso2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo investigar se a adoção das normas IFRS resultou em aproximação dos conceitos usados tanto pela contabilidade gerencial como pela financeira, em empresas abertas brasileiras. A convergência contábil…

endereço profissional na Travessa Três de Maio, n° 1200, São Braz, Belém (PA), CEP 66063-388, onde deverá receber intimações (procuração em anexo)(doc.01), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por GILBERTO CARLOS DA SILVA ARAUJO, igualmente qualificado nos autos, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: REQUERIMENTOS INICIAIS Inicialmente, a patrona…

TRABALHO SUMÁRIO Resumo; introdução; 1 Da aplicabilidade do art. 769 do processo civil como fonte subsidiária do Direito do Trabalho; 2 Da intervenção de terceiros; 2.1 Correspondência entre a intervenção de terceiros e o processo do trabalho posterior a EC 45/2004; 3 Espécies de intervenção de terceiros; 3.1 Assistência; 3.2 Oposição; 3.3 Denunciação da lide; 3.4 Chamamento ao processo; 3.5 Nomeação à autoria; Considerações finais; Referência das fontes citadas RESUMO O objetivo…

Resumo de Direito Processual do Trabalho Assunto: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO P/ ANALISTA JUDICIÁRIO Autor: www.e-book-gratuito.Blogspot.com CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS CONCEITOS DE PROCESSO E PROCEDIMENTO. a) Conceito de processo: é o meio utilizado pelo Estado para prestar a tutela jurisdicional pretendida pela parte. A ação é o direito de…

JUIZ DE DIREITO DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS Eder Souza, brasileiro, casado, Eletricista, portador do RG nº 00000/SSP-MS, e do CPF 000.000.000-00, residente na Rua Amambaí 77, devidamente representado por seu procurador que que esta subscreve, com escritório à Av. Afonso Pena, 777, Centro, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente …

MENEZES, já qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que lhe move ANA SOUZA, vem por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I do CPC o endereço sito na Rua Dezesseis de Março, 90/701, Centro, Petrópolis, RJ, apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO Nos seguintes termos: Resumo da Exordial A autora ajuizou a ação com vistas a receber um veículo de marca Toyota, modelo Fielder, ano 2010, adquirido em nosso estabelecimento, no dia 10 de…

de Conclusão de Curso de Graduação I do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciência Integradas de Aracruz (FAACZ) como requisito parcial de avaliação. Orientador: Prof. Luiz Fernando Dalmonech ARACRUZ, ES 2013 RESUMO O estudo da teoria contábil e das definições dos elementos das demonstrações financeiras é muito importante e de grande relevância, tanto para os acadêmicos que pretendem ser profissionais de sucesso como também para os que têm ligação…

Tendo em vista que a pretensão do obreiro encontra-se inserida dentro do período declarado prescrito, conforme acima decidido, é certo que o pleito seguiu a mesma sorte, ou seja, foi extinto com resolução do mérito, nos moldes no artigo 269, IV do CPC. Assim, fica a excluída a condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos." (fl. 476 da numeração eletrônica; grifo nosso) O Reclamante, no recurso de revista, aduz que a pretensão às diferenças salariais, decorrentes da…

Administração, sempre respaldado em princípios, que visam a legalidade, igualdade entre as partes. Porém no ano de 2000 houve uma mudança com o advento da MP 2.026/2000, regulamentada pelo decreto 3.555/00 e posteriormente com a edição da lei 10.520/02, criou-se uma nova modalidade de licitação, o pregão, que veio de encontro com as aspirações de muitos, trouxe em seu bojo a simplificação do processo licitatório com a inversão…