Resumo Do Cpc 00 Itens 53 59

cite-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou acordo celebrado na extinta separação judicial diante de engano cometido pelo marido, “que destina à esposa, no acordo de separação, bens incomunicáveis seus” (TJSP, Apelação Cível 192.355-4/1-00, Rio Claro, 4.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani, j. 02.02.2006). 1.4 AS FORMAS DE INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA. ART. 4.º DA LEI DE INTRODUÇÃO “O Direito não é lacunoso, mas há lacunas.”12 A frase acima…

...................................... 64 1.4.7.3 Intervalo Intrajornada – Serviços de Limpeza.................................... 67 1.4.7.4 Intervalo Intrajornada – Serviços de Vigilância................................... 69 1.4.8 OUTROS ITENS QUE COMPÕEM A REMUNERAÇÃO..................... 71 1.4.8.1 Aspectos Gerais................................................................................. 71 1.4.8.2 Outros Adicionais – Serviços de Limpeza......................................

de mais de 20% nas nossas Operações Internacionais.  O Programa Natura Crer para Ver arrecadou R$ 10 milhões, recorde do programa e volume 168% superior a 2009. Nas Operações Internacionais arrecadamos R$ 1,3 milhões. A receita provém da venda de itens do nosso portfólio e é investida em ações de educação.  Embora tenha evoluído, ainda não conseguimos elevar a qualidade do serviço para as consultoras aos patamares que desejamos. Seguimos buscando melhorias para reduzir nosso índice de…

colegas de escritório, que de alguma forma contribuíram para a produção deste trabalho, na discussão de idéias, nas indicações bibliográficas, ou no esforço pessoal para suportar minhas ausências da atividade profissional, muito obrigado. 6 RESUMO O presente estudo analisa a legitimatio ad causam para as ações coletivas, em especial as que envolvem as relações de trabalho, sempre com ênfase na participação do sindicato como principal legitimado. A partir de premissas…

"Controladora") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Examinamos também as demonstrações financeiras consolidadas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. USIMINAS e suas controladas ("Consolidado") que…

Aprovado em: / / ___________________________________________________ Professor: Francisco Alexandre Regina Coordenador __________________________________________________ Professor: Guilherme Botelho Orientador São Paulo /SP 2012 RESUMO Esse trabalho tem valor acadêmico e será examinado para avaliação de todas as disciplinas através do Projeto Integrado Multidisciplinar. Todos os conhecimentos adquiridos serão expostos tendo como objetivo a análise da empresa…

decisão do STF seguem em seus empregos, já que, como se disse, a decisão cautelar teve efeito ex nunc.” Compare as duas redações: Texto original da CF/88 (redação vigente atualmente) Redação dada pela EC nº 19, de 1998 (suspensa pela ADI 2135/00, j. 02/08/07) Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, REGIME JURÍDICO ÚNICO e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das…

financiamentos - capital de terceiros Caixa líquido em dez/11 Investimentos, Pesquisa e Desenvolvimento e Controladas Os Investimentos totalizaram R$ 141,3 milhões no ano de 2011 em comparação aos R$ 135,3 milhões no ano de 2010. Os principais itens que compuseram os gastos com investimentos em 2011 foram: (i) a ampliação da capacidade de moagem da unidade instalada no estado da Bahia, (ii) a aquisição e montagem de linhas de biscoitos para as unidades industriais situadas…

semestral: Paula, Rejane, Marcia Albamonte e Renatinha, mesmo que não estejamos fisicamente juntas todos os dias, sinto a vibração a cada dia. Obrigada por fazerem parte de tudo isso. Por fim, agradeço a todos que vibraram pela minha formação. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o…

RESUMO A regulamentação do parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, pela lei 8.429 de 2 de julho de 1992, trouxe a tona o interesse ao efetivo combate aos ilícitos da Administração Pública. O presente trabalho procurou demonstrar, fazendo uma delimitação sobre os aspectos conceituais das formas de improbidade, os sujeitos ativos e passivos, as sanções aplicadas, a processualidade e a conjugação com outras legislações na tentativa de demonstrar a eficácia conferida ao diploma