Resumo Do Contratualismo

O GARANTISMO PENAL APLICADO AO TRIBUNAL DO JÚRI ODIMILA PAULA FERREIRA1 RESUMO O presente artigo trata sobre a Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli aplicado ao Tribunal do Júri. Com base nos fundamentos de tal teoria, o presente estudo visa demonstrar a importância de assegurar aos cidadãos garantias e direitos individuais consagrados dentro da concepção de Estado Democrático de Direito. Diante disso, foi possível detectar que a reforma processual penal na legislação

6 Os princípios de justiça de John Rawls: o que nos faria segui-los? Gabriel Bertin de Almeida1 Resumo: no presente texto pretende-se discutir o papel da motivação na teoria da justiça de John Rawls. Abordaremos a motivação dos sujeitos imaginários na posição original e, ainda, segundo expressão do próprio autor, a motivação dos sujeitos “de carne e osso” em uma sociedade bem ordenada, que é sua verdadeira preocupação. Não discutiremos o conteúdo dos princípios, a não ser de modo indireto

que se as leis morais proíbem o exercício de um direito, ele não deixará, por isso, de ser direito. Os autores desta cepa admitem assim uma graduação da moral, só possível numa moral hedonisticamente entendida. A tese está intimamente ligada ao contratualismo utilitarista, do modelo benthamiano (the greatest happiness to the greatest number is the foundation of morals and legislation), à ideia de que é possível a realização do máximo de utilidade com o mínimo de restrições pessoais,…

SUPERIOR MADRE CELESTE – ESMAC BACHARELADO EM DIREITO ANTONIO KLEDSON HÉLIO NETO LAZILDA REIS LEIDIANE HENEIMANN VANESSA DIAS DIREITOS HUMANOS: RESUMO DA OBRA SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLÍTICA MODERNA Ananindeua/Pará 2014 ANTONIO KLEDSON HÉLIO NETO LAZILDA REIS LEIDIANE HENEIMANN VANESSA DIAS DIREITOS HUMANOS: RESUMO DA OBRA SOCIEDADE E ESTADO NA FILOSOFIA POLÍTICA MODERNA Trabalho apresentado à disciplina Direito Humanos, curso de Bacharelado em…

exercem considerável influência prática, sustentando que a sociedade é, tão só, o produto de um acordo de vontades, ou seja, de um contrato hipotético celebrado entre os homens, razão pela qual esses autores são classificados como contratuais. O contratualismo aparece claramente proposto, com sistematização doutrinária, nas obras de THOMAS HOBBES, sobretudo no “Leviatã”, publicado em 1651. Para Hobbes o homem vive inicialmente em “estado de natureza”, designando-se por esta expressão…

lado pelas orações e apoio. Ao meu pai, Volmir Brugnera, cuja convivência interativa me permite ensinar e aprender. 6 “Fé inabalável só o é a que pode encarar frente a frente a razão, em todas as épocas da Humanidade”. Allan Kardec 7 RESUMO Neste estudo nosso propósito foi analisar a obra VIGIAR E PUNIR, História da Violência nas Prisões, de Michel Foucault. Para tanto investigamos como aconteceu a evolução das prisões e das penas a partir do século XVII até os dias…

el Brasil República: El Derecho Alternativo COLIGNI LUCIANO GOMES Delegado de Polícia, Professor de Direito Penal do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, em Limeira, e da UNIFIAN, em Leme. Mestrando em Filosofia do Direito, pela UNIMEP. RESUMO Este artigo discute o Direito Alternativo, o uso Alternativo do Direito e o Pluralismo Jurídico. Analisa-se o Movimento, as críticas e propostas para um "novo Direito", insurgente e emancipador, autogestionário, elaborado mediante o…

DIREITOS HUMANOS – A ANTINOMIA IGUALDADE X EQUIDADE1 Vera Maria Ribeiro Nogueira Eixo temático – Cidadania Mesa de Trabalho –Direitos Humanos Palavras chave – direitos humanos, direito à proteção social, igualdade, equidade, políticas sociais. Resumo – O interesse pela questão decorre tanto do posicionamento da CEPAL em relação ao encaminhamento das políticas sociais, que tem como diretriz central a reestruturação produtiva com equidade, como do Banco Mundial que vem propondo, a…

23 Os direitos humanos na zona de contacto entre globalizações rivais1 Boaventura de Sousa Santos – Universidade de Coimbra RESUMO O nosso tempo não é um tempo de respostas fortes. É antes um tempo de perguntas fortes e de respostas fracas. Diante deste facto, este artigo interroga: Serão os direitos humanos afinal uma resposta fraca para alguma interrogação forte que eles simultaneamente revelam e ocultam? Para responder a essa interrogação, são analisados os direitos humanos…

Resumo 12 – Estado Constitucional (completo) III – Estado e Direito 2. O Estado Constitucional “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse sentido