Resumo Do Contratualismo

a figura da lei complementar e ampliou o mandado de presidente da republica para 5 anos. * Ditadura termina em 1985 (Diretas Já) com uma eleição civil que elegeu Tancredo Neves. * 1988: Atual Constituição. Com 68 emendas. 23/02/2012 Resumo do texto: As ideias de Constituição escrita e Poder Constituinte tem seu embrião na antiga Grécia onde já se diferenciavam leis de organização política e normas comuns, segundo o que dizia Aristóteles. Fato evidenciado pela existência…

O DIREITO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ana Paula Marko da Silva¹ Bruna Amorim¹ Rafaella Schefeeld¹ Vilson Müller¹ Resumo: O sistema penal teve sua história contada ao longo do tempo, iniciando como um mero meio de vingança, até chegar aos moldes atuais. Para que as penas evoluíssem deixando de ser uma simples represália contra o infrator tornando-se além de tudo educativa, houve grande contribuição da…

ligado a crenças religiosas, resiste ao triunfo do principio da soberania nacional e só em 1884 é que a monarquia é totalmente banida. A instabilidade de constituições deve-se também ao facto de as novas instituições se sedimentarem e consolidarem. Resumos do Manual O Direito Constitucional é a parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado enquanto comunidade e enquanto poder. É o conjunto de normas que recortam o contexto jurídico correspondente à comunidade politica como um…

RAÍZES DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS DO BRASIL: ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES DE SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA. Samuel Martins Santos Mestrando em Teoria e Filosofia do Direito Bolsista CAPES. e-mail: smsantos_77@hotmail.com RESUMO: O objetivo do texto é uma aproximação da obra ‘Raízes do Brasil’, de Sérgio Buarque de Holanda, como fonte de estudo da História das instituições jurídicas. Com destaque para elementos formadores da cultura brasileira e citações sobre as instituições legais, práticas…

Universidade de Coimbra (Portugal) e da Universidade de Warwick (Inglaterra). É autor, entre outros livros, de A gramática do tempo: para uma nova cultura política (Cortez, 2006) e Para uma revolução democrática da justiça (Cortez, 2007) RESUMO Na primeira parte do ensaio, o autor argumenta que as linhas cartográficas "abissais" que demarcavam o Velho e o Novo Mundo na era colonial subsistem estruturalmente no pensamento moderno ocidental e permanecem constitutivas das…

INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS BREVES CONSIDERACIONES ACERCA DEL FENÓMENO DE LA CONSTITUCIONALIZACION DEL DERECHO PRIVADO: LA INCIDENCIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LAS RELACIONES PRIVADAS Andressa Fracaro Cavalheiro RESUMO Trata o presente trabalho do fenômeno da constitucionalização do direito privado, notadamente no que concerne à possibilidade legal da incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Contextualizando tal fenômeno há, no…

Resumo Ciência Política 1) Discurso Político: resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos. 2) O discurso Político dedica-se a construir imagens de atores e a usar estratégias de persuasão e sedução empregando diversos procedimentos retóricos. 3) O espaço político não corresponde necessariamente ao geográfico, mesmo que às vezes…

livro Liberalismo e positivismo: conflito de paradigmas na correção/proteção de menores na virada do século XIX para o XX (Editora UFRJ, no prelo). Áreas de interesse: Filosofia Política e Filosofia do Direito aplicadas a questões sociais. Resumo: Entendemos que a construção da soberania em Hobbes, Locke e Rousseau é uma decorrência de suas respectivas ideologias. São, portanto, cada uma à sua maneira, construções ideologizadas. Por professar o absolutismo, Hobbes criou um estado…

enviado DIREITO DO TRABALHO: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO RESUMO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição

RESUMO Este artigo discute o legado e os limites do paradigma kantiano em relações internacionais. Se as atuais reconstruções de Kant em relações internacionais enfatizam aspectos positivos das idéias liberais e institucionalistas, restringem-se, no entanto, à análise de princípios, não analisando o que na realidade impede sua realização. Na primeira parte, examina-se os princípios jurídicos que Kant apresentou como condição para a paz: 1) a pacificação da ordem internacional depende da…