Resumo Do Contratualismo

Dano Moral nas Relações de Trabalho Da indenização por danos morais e materiais decorrente de discriminação nas relações de trabalho Resumo: No presente artigo realizaremos uma análise da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, que visa coibir práticas discriminatórias nas relações jurídicas de trabalho, bem como, as indenizações devidas à prática de discriminação. 1. DA AMPLITUDE DA REGULAMENTAÇÃO Antes de ingressarmos no mérito da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, devemos delimitar seu

é, a terrestre, o amor próprio até o desprezo de Deus, e a celeste, o amor de Deus, até o desprezo de si mesmo”. Em outras palavras, para Santo Agostinho, o Estado não é uma convenção e, por isso, mostrava-se contrário à teoria estruturante do contratualismo. Malgrado tudo isso, afirmava que o Estado é uma sociedade imperfeita, mas necessária. Santo Tomás de Aquino (1225 e 1274): Deve-se a ele haver compatibilizado a obra aristotélica e a dogmática cristã. Sua doutrina é chamada…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO A PARTIR DA TEORIA DA LINGUAGEM DE THOMAS HOBBES (Natural law and Civil law from the language theory of Thomas Hobbes) Renan Aguiar∗ Resumo Pressupondo o Leviatã como um sistema articulado de idéias que integrariam uma teoria da linguagem com teorias do direito, da política e uma antropologia filosófica, o presente trabalho debate o processo de subordinação do Direito Natural ao Direito Positivo a partir da teoria da linguagem presente no…

renda, a balanço, de lucros acumulados demonstrações e finalmente as demonstrações de fluxo de caixa . Fechar as contas temporários, como receitas, despesas, ganhos , etc , fechando as entradas de diário. Estas contas são transferidos para a conta resumo de renda e, mais tarde publicado em contas de capital. Preparar o balancete final , com base os lançamentos de encerramento. O processo de contabilização é enquadrado com base no conceitos básicos e os princípios contábeis seguido no…

tecnologias produtivas e organizacionais no mundo do trabalho; - Qualificação do trabalho e do trabalhador; - Perspectivas de inclusão do trabalhador na nova dinâmica do trabalho. BIBLIOGRAFIA SANTOS, B. Reinventando a democracia. Entre o pre-contratualismo e o pós-contratuialismo. In: Beller, Agnes et al. A crise dos paradigmas em ciências sociais. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999. CHESNAIS, F. Mundialização do capital. Petrópolis: Vozes, 1997. FROMM, E. Conceito marxista de…

_______________________________________ Prof. MS. ( ) 2º Examinador: _______________________________________ Prof. MS. ( ) Coordenador do Curso: _______________________________________ Prof. MS. Pedro Carvalho de Oliveira Neto Fortaleza - 2007 RESUMO Esta monografia tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jusfilosóficas distintas do Direito: o jusnaturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o…

_______________________________________ Prof. MS. ( ) 2º Examinador: _______________________________________ Prof. MS. ( ) Coordenador do Curso: _______________________________________ Prof. MS. Pedro Carvalho de Oliveira Neto Fortaleza - 2007 RESUMO Esta monografia tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa entre as duas correntes jusfilosóficas distintas do Direito: o jusnaturalismo, com fundamento no Direito Natural, emanado da consciência humana; e o…

pacto), impelirá os homens ao conflito aberto. Para Hobbes, no entanto, o conflito não deriva, em princípio, dos bens que o homem possui, e sim, da honra, que é constituída pelo poder que detém, ou pelo respeito que a ele devotam os semelhantes. Em resumo, para Hobbes: a) o homem é artífice de seu destino, não Deus ou a natureza; b) o homem pode conhecer sua condição atual, miserável, e também os meios para alcançar a paz e a prosperidade; c) somente por meio do contrato pode o homem…

Uma discussão sobre a censura segundo o pensamento de Jean-Jacques Rousseau Mailson Alan de Godoi1 Resumo: O objetivo do artigo é analisar o conceito de liberdade segundo a obra Contrato Social de Rousseau, a fim de compreender a aplicação da censura na sociedade. Entendendo a teoria política rousseauniana, o autor pretende mostrar que a censura só faz sentido no Estado quando seu julgamento é aprovado pela vontade geral. A censura não deve ser

34-41 janeiro-junho 2011 © 2011 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2011.31.04 O garantismo de Luigi Ferrajoli1 Luigi Ferrajoli’s garantism Dario Ippolito2 Università di Roma, Itália dario.ippolito@uniroma3.it Tradução: Hermes Zaneti Júnior3 Resumo Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários significados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de tutela constitucional das liberdades fundamentais, de limitação do poder punitivo do…