Resumo Do Contrato Social Livro Iv

o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. Ata É o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembléias, realizados por comissões, conselhos, congregações, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta, ou ordem-do-dia, previamente divulgada. Geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento

DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO a) Conceito de sociedade empresária Sociedade empresária pode ser conceituada como pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações. Se submetem ao Direito Privado pela situação de isonomia, não existindo valoração diferenciada dos interesses por ela defendidos, o que não ocorre com as pessoas jurídicas de Direito Público. São…

MANUAL DE ADMINISTRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESPÍRITAS 2000 1 ÍNDICE APRESENTAÇÃO 06 CAPÍTUL0 I 07 Providências para Fundação d e Uma Instituição Espírita 07 1) Data,Hora e Local da Fundação 07 2) Livros deAtas 07 3) Assembléia Geral de Fundação (Criação) 08 4) Registro de Estatuto no Cartório 09 5) Dispensa da Publicação dos Atos Constitutivos 09 6)Requisitos Legais doEstatuto 09 7) Outros Requisitos Indispensáveis para o Estatuto 10 8) Reforma ou…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ADMISSÃO 4 2.2 RESCISÃO 7 2.3 FÉRIAS 8 2.4 FOLHA DE PAGAMENTO 10 2.5 RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO 12 2.6 FÉRIAS COLETIVAS 15 3 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 APÊNDICES 20 APÊNDICE A – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho 21 INTRODUÇÃO A folha de pagamento detalha o salário, os proventos, descontos e o direito do empregado, enfatizando os abatimentos relacionados até o salário líquido. O…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS O MERCADOR DE VENEZA Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade AGES, como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial da disciplina: Direito Empresarial no 3° período, sob orientação do professor Fábio Peixinho. Paripiranga- BA Maio 2014 SHAKESPEAREWilliam,O mercador de Veneza,: Ridendo castigat Moraes, edição em PDF…

................................................ 5 2.1.2. Fontes do Direito .................................................................................... 5 2.2. O Corpus Juris Civilis 6 3. A ORIGEM DO DIREITO PORTUGUÊS, EM RESUMO ............................. 7 4. O DIREITO ROMANO: CORPUS JURIS CIVILIS ....................................... 10 4.1. A Adoção…

oportunidade da empresa restabelecer sua função social e atividade econômica, esse recurso é meio que as empresas buscam para que tenham um prazo improrrogável de 60 dias da publicação que deferir o processamento da recuperação judicial, para elaborar um plano de recuperação onde esteja incluída a quitação de suas dividas. Essa superação econômica acontece através de um processo judiciário, onde o juiz deve levar em conta os aspectos como a importância social da empresa, a…

finalidade social. O instituidor e/ou instituidores fará uma opção sobre a forma de caridade que melhor lhe agrade. Porém, a finalidade não pode ser genérica e sim a mais especifica possível. 2. As fundações são entidades de interesse social? Sim. Entidades de interesse social são todas aquelas, sem fins lucrativos, que dentre varias maneiras beneficentes, apresentam em suas finalidades objetivos de natureza assistencial. 3. Há legislação que regule as entidades de interesse…

Resumo de História do Direito - Rodrigo Scalquetti Código de Hamurabi 282 artigos; Rei Hamurabi → idioma universal para obter um melhor diálogo -Sociedade: 3 classes → Avilum (homens livres, ricos e/ou pobres); Muskeluns (trabalhador do MP); Wardum (Escravos → prisioneiros de guerra) -Lei de Talião: ideia de equivalência; “olho por olho”; o crime tem equivalencia ao dano; não é uma lei, mas uma ideia. -Falso testemunho Bab. → por ser difícil constatação de provas materiais…

Direito Financeiro O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Observação inicial ............................................................................................... 2 2. Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3.…