Resumo Do Capitulo Iii Ordem Medica

Estudo de caso: “Via Legal: Erro Médico” Resumo O presente artigo jurídico, apresentado a Disciplina de Penal I, sob orientação da professora Gabriela Maciel Lamounier, com objetivo de debater o polêmico assunto “Erro médico”, e suas consequências e responsabilidade estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro e órgãos próprios. Palavras chaves: Erro Médico e suas consequências SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 4. OBRIGAÇÃO…

certo e pagamento pelos cofres do Estado. § 2º Os cargos podem ser de provimento eletivo ou de provimento em comissão. § 3º O vencimento dos cargos públicos obedecerá aos padrões fixados em lei. TÍTULO II Dos cargos e da função gratificada CAPÍTULO I Dos cargos SECÇÃO I Disposições preliminares Art. 4º Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, observadas as condições prescritas em lei e regulamento. Art. 5º É vedada a atribuição, ao funcionário, de…

Freud acerca dos sonhos) I Sobre os sonhos (1901) (volume V das Obras Completas de Sigmund Freud) “Sobre os sonhos” foi escrito em 1901, como um resumo do volumoso “A Interpretação dos sonhos” (1900), de quase setecentas páginas. Trata-se de um pequeno ensaio de 50 páginas, que descreve as hipóteses principais d’ “A Interpretação…“. O primeiro capítulo faz uma descrição panorâmica das abordagens sobre o onirismo. Durante o predomínio da concepção religiosa, o sonho era tido como…

Atps Direito Do Trabalho Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas a concepção de igualdade…

atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento, nos termos da lei. 1 2 TÍTULO II Do Provimento e da Vacância CAPÍTULO I Do Provimento SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 6ºSão requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: I – ser brasileiro; II – estar no gozo dos direitos políticos; III – ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; IV – estar quite com as obrigações militares e eleitorais; V – gozar de boa saúde física e mental,…

levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Título II Dos Direitos Fundamentais Capítulo I Do Direito à Vida e à Saúde Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e…

... CAPITULO I - DOS CARGOS PÚBLICOS .................. CAPÍTULO II - DO PROVIMENTO .................. CAPÍTULO III - DA ADMISSÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA .................. CAPÍTULO IV - DA NOMEAÇÃO .................. CAPÍTULO V - DO ESTÁGIO DE PROBATÓRIO .................. CAPÍTULO VI - DO CONCURSO .................. CAPÍTULO VII - DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA MÃO-DE-OBRA .................. CAPÍTULO VIII - REINTEGRAÇÃO ..................…

DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I Da Composição e Organização Art. 1º O STJ, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de 33 MINISTROS. Art. 2º O Tribunal funciona: I - em PLENÁRIO e pelo seu ÓRGÃO ESPECIAL, denominado CORTE ESPECIAL; II - em SEÇÕES especializadas; III - em TURMAS especializadas. § 1º O PLENÁRIO, constituído da TOTALIDADE dos Ministros, é presidido pelo Presidente do Tribunal. § 2º A…

ou(Zuckermann & Kieffer, in press) . Se outra referência do(s) mesmo(s) autor(res) é incluída na lista de referências, coloque o item em produção depois do item já publicado. Se houver mais de uma obra deste(s) autor(res) em produção, respeite a ordem alfabética da lista de referências, porém este artigo considere a primeira letra do título. Acrescente uma letra minúscula ao lado da expressão “no prelo”. Exemplo: Zuckermann, M., & Kiefer, S. C. ( no prelo-a), e para segunda…

lista de ilustrações, lista de abreviaturas e siglas, lista de símbolos, resumo na língua vernácula, resumo em língua estrangeira, sumário, referências, glossário, apêndice(s), anexo(s) e índice(s) devem ser centralizados. A folha de aprovação, a(s) dedicatoria(s) e a epígrafe, são elementos sem título e sem indicativo numérico. 2 Normatização da FAMATH: Cada novo capítulo se inicia em nova página (apenas para capítulo), separados do texto que os sucede por uma entrelinha dupla (um…