Resumo Capítulos III, IV e V Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen

Teoria Pura do Direito Hans Kelsen III) Direito e ciência 1- As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica Na afirmação evidente que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência, ou na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. 2- Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica Teoria estática: tem por objeto o Direito como um sistema de normas em vigor, o Direito no seu momento estático; Teoria dinâmica: tem por objeto o processo jurídico em que o Direito é produzido e aplicado, o Direito em seu movimento. É característica do Direito ele regular a sua própria produção e aplicação (dinâmica). 3- Norma jurídica e proposição jurídica As proposições ou enunciados nos quais a ciência jurídica descreve estas relações devem, como proposições jurídicas, ser distinguidas das normas jurídicas que são produzidas pelos órgãos jurídicos a fim de por eles serem aplicados e serem observados pelos destinatários do Direito. Proposições jurídicas: são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, de conformidade com o sentido de uma ordem jurídica, dada ao conhecimento jurídico, sob certas condições ou pressupostos ficados por esse ordenamento, devem intervir certas consequências pelo mesmo ordenamento determinadas. Normas jurídicas: não são…

Pequeno Resumo de “Direito e Democracia”, de Habermas Habermas dedica a primeira parte da obra (caps. I e II) a explicar a tensão entre facticidade e validade e a metodologia crítico-reconstrutiva com que pretende abordá-la. Usa a segunda parte da obra (caps. de III a VI) para reconstruir a autocompreensão das ordens jurídicas modernas e configurar as várias manifestações da tensão interna entre facticidade e validade a partir de conceitos e teses da teoria do discurso. Finalmente, na…

A Crise do Positivismo Jurídico RESUMO: A jurisprudência puramente analítica, aqui encarada como sinônimo de positivismo jurídico, não fornece critérios suficientes para uma metódica jurídica compatível com os princípios de um estado de direito democrático, devido à nova concepção epistemológica que se adota na ciência jurídica contemporânea. A filosofia do direito desenvolvida no século XX trouxe o marco kelseniano de uma jurisprudência analítica, também chamada de teoria geral…

Resumo do Capítulo VI – GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43ª ed. São Paulo: Forense, 2010. ; baseado nas perguntas elaboradas no terceiro passo da Etapa III e solicitadas na Etapa IV. 1. A Norma Jurídica 2.1 O que é norma jurídica? A Norma Jurídica é estabelecida como uma proposição normativa construída em uma fórmula jurídica, tendo a garantia de aplicabilidade do poder público ou pelas organizações internacionais. A Norma Jurídica tem como…

universidade federal do mato grosso do sul faculdade de direito direito O PROBLEMA COSMOLÓGICO CAMPO GRANDE – MS 2013 O PROBLEMA COSMOLÓGICO Trabalho do Curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul como avaliação do conhecimento adquirido na disciplina de Filosofia, através do livro “Introdução à Filosofia: Problemas, Sistemas, Autores, Obras” de Battista Mondin, ministrada pelo Professor…

FECHAMENTO DO LIVRO CAPITULO 1 – NÃO HÁ DOCENCIA SEM DISCÊNCIA 1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Livro: FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. Título do capítulo: Não há docência sem discência Intervalo de páginas: 11 - 14 2. APRESENTAÇÃO DAS IDÉIAS DO AUTOR Citações principais do texto: “A reflexão crítica sobre a prática se torna uma exigência da relação Teoria/Prática sem a qual a teoria pode ir virando…

DA DOAÇÃO RESUMO Este resumo irá tratar sobre o assunto Doação, que é um tipo de contrato do nosso Código Civil bastante ramificado e interessante, pois sem dúvidas a Doação é um negócio jurídico em que pode se identificar a faculdade real de doar, transferir gratuitamente algo do próprio patrimônio para outra pessoa que é apenas beneficiada. PALAVRA-CHAVE: Doação, Transferir, Beneficiado, Contrato. ABSTRACT This summary will address on the subject donation, which is a…

..................................................................8 1.3 Propriedades da Matéria................................................................................................................................................9 1.4 Gráficos de Mudança de Estado.................................................................................................................................9 1.5 Resumo do…

Resenha Antiduring - Engels Por Jefferson Vasques RA 962549 |Tema |Comentário |Trecho | |Capítulo I - Generalidades | | …

Resumo 11 - Elementos do Estado - Soberania II – Do Estado (continuação) 3. Elementos do Estado Moderno (continuação) 3.3. Soberania “O direito e o poder são as duas faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar o direito e só o direito pode limitar o poder” (Norberto Bobbio) Introdução. Como toda sociedade, o Estado tem como um dos seus elementos essenciais o poder. Porém, o poder do Estado tem características próprias que o diferem do poder das demais sociedades. A…