Resumo Do Ato Licito

Homônimas: são aquelas que possuem grafia ou pronúncia igual. Exemplos: seção (divisão), cessão (ato de ceder), sessão (reunião, assembléia). Parônimas: são aquelas que possuem gra-fia e pronúncia parecidas. Exemplos: comprimento (extensão), cumprimento (saudação). Algumas palavras homônimas e parônimas mais usadas: absolver: inocentar, perdoar absorver: sorver, consumir, esgotar. acender: pôr fogo, alumiar acidente: acontecimento casual …

BLINDAGEM PATRIMONIAL Bruno Diego Da Silva1 RESUMO O tema ora abordado é amplamente discutido no plano jurídico, em especial em se tratando de Direito de Empresas, uma vez que observamos na sociedade capitalista vigorante no sistema econômico pátrio formas das mais variadas de se buscar valores e agregar patrimônio com o fim de se consumir cada vez mais. Facilitada pela ampla gama de estruturas societárias e meios de se articular com as estruturas existentes, uma…

personalidade das pessoas jurídicas, sempre em situações excepcionais as quais: evitar prejuízo a terceiro e enriquecimento sem causa de seus manipuladores; evitar o desvio de seu objeto e fins (mau uso da pessoa jurídica); evitar a prática de ato que embora lícito, vise fraudar a lei .A aplicação da teoria da desconsideração, declara a ineficácia do princípio da limitação da responsabilidade do sócio ao total do capital subscrito, com o objetivo de responsabilizá-lo, com o patrimônio…

Resumo Exame – Introdução ao Direito II - Norma Jurídica: Elemento essencial do Direito objetivo; exerce o papel de ser o instrumento de definição de conduta exigida pelo Estado. Conduta exigida ou modelo imposto de organização social. - Estrutura lógica da norma jurídica: A norma jurídica em sua forma genérica apresenta uma estrutura uma, na qual a sanção se integra. - Validade: Divide-se em material (conteúdo das normas/substancial) e formal (regras sobre a produção das normas). - Validade

MÉTODO E PESQUISA JURÍDICA A NORMA JURÍDICA: VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA RESUMO Este artigo tem como objetivo proporcionar uma introdução a respeito da norma sob a ótica kelsiniana. Para Kelsen, o Direito é uma ordem social coativa. Mais ainda, é um conjunto sistemático de normas que regulam a conduta humana. Através dessa definição de direito, podemos observar o que diferencia substancialmente o direito das demais ordens sociais (como a religião ou a moral), pois a possibilidade da

juridicamente tutelados pelos tipos penais antecedentes [33], até porque ao tipificar esse crime, o legislador estaria tentando evitar todos os crimes antecedentes, como forma de dificultar sua proliferação. A conduta do agente que dá aparência de lícito a produto ilícito tem como resultado principal a impossibilidade de a Justiça punir o autor do crime antecedente, que se vê protegido pela lavagem. Com a referida conduta, tanto o prestígio como a eficácia da Justiça encontra-se em…

ELISÃO FISCAL – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MAIARA NATAXA VILLANI WILLIANE CHAGAS São Ludgero, 20 de outubro de 2014. Resumo: Neste presente artigo nosso intuito de inicio é demonstrar o que é e como se desenvolve a Elisão Fiscal – Planejamento Tributário, abrangendo a sua evolução e como isso vem afetando a relação entre as elevadas cargas tributárias existentes no Brasil, também iremos destacar qual a função do Planejamento Tributário como meios de controlar os tributos de forma

três funções essenciais do Estado que são a função administrativa, a função legislativa e a função jurisdicional. Entretanto, é costumeiro pensar imediatamente na responsabilização dos atos pertinentes a Administração Pública, por certo que os Poderes Legislativo e Judiciário são responsabilizados pelos seus atos apenas em casos excepcionais. Este trabalho visa tratar da responsabilização Extracontratual, a saber que a responsabilização contratual é disciplinado por princípios próprios…

Teoria pura do direito - 5.ed / 1996 5.ed. 1996. 3. Especificação do referente: O intuito deste fichamento é transparecer a importância da interpretação e quais são cada uma delas e suas finalidades. Saber quem interpreta e aplica as normas. 4. Resumo do texto: A interpretação é uma ferramenta indispensável, ela pode ser vista e aplicada de um escalão superior para um escalão inferior. A interpretação da lei realizada por um órgão jurídico deve gerar uma solução mais prudente…

COMO MINIMIZAR A CARGA TRIBUTARIA DAS EMPRESAS, ATRAVÉS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ Edmilson Borges Gomes 1 Mônica Marinho da Silva Teles, Neiva Mezzomo e Taize Alves Barroso Santos 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de…