Ficha Texto 1

ficha analítica

1. AUTOR DO FICHAMENTO –

2. Referencia Bibliográfica do texto fichado:

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito - 5.ed / 1996 5.ed. 1996. 3. Especificação do referente:
O intuito deste fichamento é transparecer a importância da interpretação e quais são cada uma delas e suas finalidades. Saber quem interpreta e aplica as normas.
4. Resumo do texto:

A interpretação é uma ferramenta indispensável, ela pode ser vista e aplicada de um escalão superior para um escalão inferior. A interpretação da lei realizada por um órgão jurídico deve gerar uma solução mais prudente possível para o conflito.

“A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior. ” (p. 387)
É possível classificar a interpretação em duas formas, deve-se saber diferenciar claramente quando a interpretação do Direito é feita por um órgão jurídico onde o mesmo que aplica e a interpretação do direito feita por uma pessoa física onde quem aplica também é o órgão jurídico. A norma do escalão superior regula a forma que é reproduzida e aplicada a norma pelo escalão inferior. [...] a norma do escalão superior regula - como já se mostrou - o ato através do qual é produzida a norma do escalão inferior, ou o ato de execução, quando já deste apenas se trata; ela determina não só o processo em que a norma inferior ou o ato de execução são postos, mas também, eventualmente, o conteúdo da norma a estabelecer ou do ato de execução a realizar. (p. 388)

Esta determinação nunca é, porém, completa. A norma do escalão superior não pode vincular em todas as direções (sob todos os aspectos) o ato através do qual é aplicada. Tem sempre de ficar uma margem, ora maior, ora menos, de livre apreciação, de tal forma que a norma de escalão superior tem sempre, em relação ao ato de produção normativa ou de execução que aplica, o caráter de um quadro ou moldura a preencher por este ato. (p. 388)
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