Resumo Do Artigo 5º Da Constituição Federal

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO “Sociologia e os aspectos jurídicos da Constituição Federal/88” Laurêncio Daiello RESUMO A Sociologia é uma das ciências humanas que estuda as unidades que formam a sociedade. A Sociologia pode vir a interessar, em diferentes graus de intensidade, a diversas outras áreas do saber. Entretanto, o maior interessado na produção e sistematização do conhecimento sociológico atualmente é o Estado Assim como

25/4/2014 Direito ao Esquecimento e a Dignidade Humana RESUMO: Direito ao esquecimento tem como seu principal fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, mas não somente e não só no Brasil, já que esta teoria surgiu inicialmente em uma corte constitucional Alemã, onde se propagou pelo mundo, chegando assim a se consolidar na grande maioria dos países democráticos chamado de desenvolvimento. No Brasil mesmo chegando de forma atrasada foi invocada pelo STJ no ano de…

de agradecer imensamente, o cinzel magistral da nossa mestra, Profª Drª Elianne Maria Meira Rosa, que com imensurável sabedoria e amor pelo direito, molda nossas mentes, e nos guia magnificamente pelo mundo fantástico do conhecimento jurídico . RESUMO O presente trabalho teve como objetivo a pesquisa bibliográfica dos remédios constitucionais e foram apresentados de maneira sucinta e direta para haja absorção total do conteúdo e entendimento pleno. As opiniões de diversos autores…

princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. RESUMO Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Será…

a guerra que envolveu sérvios, bósnios, eslovenos e croatas. O regime nazista também atingiu, há cerca de 50 anos, os ciganos e homossexuais. Racismo é crime. Diz a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei. O Artigo 3º já colocara, antes, que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça sexo, cor

CASAMENTO HOMOAFETIVO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Marquília Resplandes Carneiro Borges¹ RESUMO O objetivo deste artigo é fazer uma explanação concisa, da previsão legal, do Direito de Família com o intuído de compreender o contexto legal da união assim como dos julgados sobre o casamento homo afetivo, assim como dos julgados relativos à matéria. Fez-se uma explanação sobre o aspecto evolutivo do Direito de Família, sobre a previsão legal dos diversos tipos de famílias, os aspectos…

Resumo: O artigo trata acerca da necessidade de publicação de biografias não autorizadas a necessidade de autorização e eventual responsabilização do biógrafo. É feita uma análise dos artigos 20 e 21 do Código Civil sob o ótica constitucional. Está aquecida a discussão acerca da necessidade de autorização prévia do biografado para que seja publicada sua biografia, sendo certo que os entendimentos sobre o tema se dividem entre os que defendem a necessidade de autorização pelo…

ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAIS HOMOSSEXUAIS RESUMO: As uniões entre homossexuais sempre existiram em diversas sociedades e culturas, e através de grandes lutas por espaço na sociedade ganham voz e buscam por seus direitos, desde os fundamentais assegurados na Constituição Federal Brasileira como igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, até os decorrentes da suas relações como os direitos a união estável, aos direitos sucessórios e a possibilidade de adoção, sendo este o objeto…

Delta Indústria Farmacêutica Ltda., pessoa jurídica de natureza privada, inscrito no CNPJ nº___, estabelecido na “endereço completo”, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I Dos Fatos e do Direito I.1 Contrato de Trabalho e Breve Resumo A reclamante iniciou sua atividades na reclamada em __/__/__, exercendo a função de ____, trabalhando no horário de ___ às ___, de ___ a ____. Percebia como último salário a quantia de R$____. Sendo dispensada por Justa Causa,…

A QUESTÃO DOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS. Maria Luiza MARTINS1 Jurandir José dos SANTOS2 RESUMO: O presente trabalho irá tratar dos Crimes Hediondos e equiparados, citando individualmente cada um deles, da Lei dos Crimes Hediondos que é a Lei 8.079/90 e quais foram as alterações que esta Lei trouxe para o nosso ordenamento, a questão da fiança e o seu não cabimento nesses crimes, e a alteração da Lei 8.079/90, que permitiu a concessão do benefício da Liberdade Provisória. Palavras-Chave: