Resumo Do Artigo 126 Do Codigo Penal

Provocado com o Consentimento da Gestante. 3.4 Aborto Qualificado. 4 Aborto Legal. 4.1 Aborto Necessário ou Terapêutico. 4.2 Aborto Humanitário ou Ético. 4.3 Aborto em Caso de Anencefalia. 5 O Aborto como Problema Social. 6 Conclusão. Referências. RESUMO: No presente trabalho será abordada a questão do aborto. Em um primeiro momento conceituaremos o termo e depois irão ser definidos quais são as espécies e quem são os sujeitos existentes. Em seguida irá ser exposto o aborto em suas…

maioria, a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, e declarou “a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal”. Isso equivale a dizer que considerou atípica e, portanto, legal, a conduta de quem procede o aborto de feto anencéfalo. Feto anencéfalo O feto anencéfalo é aquele acometido da anencefalia, moléstia…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO Flávia Guimarães Silva Faculdade de Direito de Valença-RJ Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar um tema altamente polêmico e suas últimas atualizações no mundo jurídico: o aborto. Trataremos do seu conceito, suas consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL “LEI DE EXECUÇÃO PENAL” BELÉM –PARÁ 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL “LEI DE EXECUÇÃO PENAL” BELÉM –PARÁ 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará da Lei de Execução Penal – LEP (7.210/84), estabelecendo as garantias e deveres impostos aos presos, os estabelecimentos penais, a execução das penas em espécie, a suspensão condicional e a execução das medidas de segurança. Tratando-se

ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 REMIÇÃO DA PENA PELO ESPORTE ORIENTANDO(A): RAFAEL BARREIRA DUARTE ORIENTADOR(A): PROFª Ms. MIRIAM MOEMA RORIZ GOIÂNIA 2013 RAFAEL BARREIRA DUARTE LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 REMIÇÃO DA PENA PELO ESPORTE

CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2013 RESUMO O trabalho a ser apresentado, trata-se da perspectiva de um grupo posicionado contra o aborto, salvo os casos previstos em lei, uma vez que existem distintas possibilidades de evitar-se uma gravidez indesejada, sendo, pois, inadmissível recorrer à interrupção da gravidez, a qual culmina na morte do feto. Palavras chaves: Aborto. Vida. Direitos. SUMÁRIO Resumo.......................................

respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS (OU SOMENTE MEMORIAIS), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O réu foi denunciado como incurso no art. (BREVE RESUMO DOS FATOS) Em suas alegações finais, o Ministério Público pede a condenação do réu nos termos propostos na exordial.

Juiz Federal Substituto da 12ª Vara da Seção Judiciária do Ceará que, julgando procedente a denúncia, condenou-os a 3 anos de reclusão e multa por falsidade ideológica e estelionato qualificado, em concurso de pessoas. Sustentam os apelantes, em resumo, que inexistiu dolo em suas condutas, o que impossibilitaria suas condenações, posto que os ilícitos de que são acusados não admitem a forma culposa. Argumentam ainda que as suas condutas se justificam pelo estado de necessidade de…

MORTE, A LIBERDA, A IGUALDADE........... 04 2.1 GESTANTES DE ANENCÉFALOS TÊM DIREITO DE INTERROMPER GRAVIDEZ........................................................................................................................ 05 3 RESUMO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL............................................................................................................... 06 4 RELATÓRIO SOBRE A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO................

RESUMO Este trabalho apresenta uma análise sobre a remição de pena por estudo a luz do código Pena brasil e sob a perspectiva da lei 12. 433/2011. Através de pesquisas bibliográficas e de campo podemos chegar a conclusões quanto ao cumprimento desta lei pela agencia Prisional de Ceres, e se feito da maneira correta, que é o objetivo principal deste trabalho. Deste modo pode-se verificar que além de cumpri-la corretamente a Agência Prisional de Ceres conta com a primeira escola com grande porte