Resumo Do Artigo 126 Do Codigo Penal

obtenção do grau de bacharel em Direito, (Área de Concentração: Direito Penal) sob a orientação do professor M.Sc. Walter Francisco Sampaio Filho. UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA A PUNIBILIDADE DO AGENTE NO NAVIO ABORTADOR Monografia apresentada à Unifev – Centro Universitário de Votuporanga para obtenção do grau de bacharel em Direito, (Área de Concentração: Direito Penal). Aprovado:___/___/___ Primeiro examinador Nome:…

DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO Débora Carvalho Fioratto∗ Flaviane de Magalhães Barros∗∗ RESUMO O presente estudo pretende discutir a adoção integral da teoria das condições da ação de Liebman ao direito processual penal. As condições da ação, possibilidade jurídica, legitimidade “ad causam” e interesse de agir, foram totalmente agasalhadas pela legislação processual civil brasileira, sendo consideradas, portanto,…

COMPARADO 28 13 JURISPRUDÊNCIAS 31 14 CONCLUSÃO 37 REFERÊNCIAS 38 RESUMO Aborto do feto anencefálico. Neste sentido faz-se uma discussão interdisciplinar acerca da possibilidade de interrupção seletiva da gravidez quando há o diagnóstico de malformação grave no feto, nominando-o feto anencefálico, adotando para a pesquisa, bibliografias, jurisprudências, artigos e o meio eletrônico (internet), como técnica de estudo relacionando com os…

DIREITO ATPS DIREITO PENAL I ATPS DE DIREITO PENAL I ETAPA 1 Dos Fatos: Analisando o desafio proposto constante, verifica-se que no caso em tela envolveram se quatro agentes no delito; O agente “A”, contratou “B” para realizar a conduta de matar alguém, “C” que seria o ofendido e “D” o menor que foi contratado por “B” para auxilia-lo na conduta criminosa, em desfavor de “C”. Sendo assim “A” só não atingiu seus objetivos, por circunstâncias alheias a sua vontade

Sumário: Introdução. Das medidas socioeducativas. Jurisprudência. Conclusão. Referência bibliografias. 1) Introdução Trataremos, a seguir, da possibilidade, do adolescente menor de 18 anos, responder pela prática de crime ou de contravenção penal. Pois seria negligenciar a verdade e fechar os olhos à realidade não admitir que também os menores podem ser criminosos. Em casos que a sua segregação se impõe não apenas a mera medida socioeducativa, mas também e principalmente como…

Resumo: Esquizofrenia é uma condição mental grave que afeta profundamente o funcionamento mental do indivíduo, é um transtorno mental complexo que dificulta a distinção entre experiências reais e imaginárias. Tem como características delírios – que são alterações no conteúdo do pensamento; alucinações – imaginações sem fundo de realidade; pensamentos desorganizados – ruptura ou afrouxamento de cadeias associativas do pensamento lógico; comportamento motor grosseiramente ou…

TÍTULO: A GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO DE MÃES DE ANENCÉFALOS À JUSTIÇA Marco Aurélio Ramos da Silva[1] Alexandra Gato[2] Resumo: O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV, onde diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em seu artigo 5°, inciso LXXIV, a seguinte redação: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de…

RESUMO O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre o tema Concurso de Pessoas, inserindo o conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade. Palavras-chave: 1.; 2 Concurso de Pessoas; 3.Direito Penal. 1 INTRODUÇÃO Assim como diversos assuntos no Direito, o tema Concurso de Pessoas também causou divergências no mundo…

FATEFIG FONTES DO DIREITO PENAL E CRIMES GRAVADOS PELO RESULTADO JANDERSON G. G. MOREIRA BARROS CIDÉRIA GOMES BARROS MOREIRA TUCURUÍ – PARÁ ABRIL- 2015 FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – FATEFIG JANDERSON G. G. MOREIRA BARROS CIDÉRIA GOMES BARROS MOREIRA FONTES DO DIREITO PENAL E CRIMES GRAVADOS PELO RESULTADO Trabalho apresentado como requisito de aprendizado e avaliação (PR1) da disciplina Direito Penal I, ministrada…

RESUMO A presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, o aborto no Brasil, e suas evoluções, principalmente de uma recente vitória nos tribunais a respeito da descriminalização do aborto de anencéfalos. Este tema é de grande complexidade, pois no Brasil pouco ou quase nada se avançou. É preciso que não se feche os olhos e se negue a realidade, pois o aborto tem sido usado como forma de método contraceptivo,…