Resumo Do Acórdão

José Celso de Mello Filho e do historiador Cássio Schubsky Pagina 5 3. Etapa 2 - Acordão 1.1 - Descrição do caso - Orgão julgador - Razões da reforma Página 6 - Opinião do grupo sobre decisão do tribunal - Acordão 1.2 - Ementa: Ação declaratória de inexibilidade de cobrança - Descrição do caso - Decisão de 1° grau - Orgão julgador - Razões da reforma Pagina 7 - Opinião do grupo sobre decisão do tribunal - Acordão 2.1 - Ementa: Apelação civel - Descrição do caso Pagina 8 - Decisão de 1°…

PROCESSUAL PENAL - ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA1. STF (PLENO) INQUÉRITO N° 2.424/RJ – 20.06.2007 STF (2° TURMA) HC N° 117.102/SP – 25.05.2013 STF (1° TURMA) HC N° 105.837/RS – 08.05.2012 RESUMO: Breve análise do Inquérito n° 2.424/RJ, ocasião em que foi suscitada a questão de ordem relativa ao uso de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente em processos e procedimentos distintos dos criminais. Em seguida discute-se a interpretação dada a nova redação do…

da decisão recorrida. Modelo da Petição do Recurso Extraordinário Trata-se de modelo de uma petição de Recurso Extraordinário interposto contra Acórdão proferido pela Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou a sentença antes proferida, julgando improcedente a reclamatória trabalhista. O acórdão teve como fundamento, o argumento de que é incompatível a manutenção da estabilidade provisória decorrente do exercício do cargo de cipeiro,…

recursal, é aquele que sofreu prejuízo em virtude de uma decisão ou sentença, e que, por isto, tem interesse processual em recorrer”.4 Tempestividade – o recurso de embargos deve ser interposto no prazo de oito dias, contados da publicação do acórdão (CLT, art. 894), enquanto os embargos de declaração, no prazo de cinco dias (art. 897-A, CLT). Vige no processo do trabalho o benefício concedido à Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito

Brocardos Jurídicos. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. SENTENÇA E ACÓRDÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. - Cabe ao juiz aplicar aos fatos trazidos a norma jurídica que entende apropriada, conforme princípios emanados dos brocardos jurídicos jura novit curia e da mihi factum, dabo tibi jus. (TRF3, REOMS 4710/SP 2000.61.09.004710-3, Rel. Eva Regina, 26/04/2004) Prestação de serviços educacionais. Contrato celebrado sob a égide do Código Civil de 1916. Aplica-se o prazo…

estabelecer vínculos socioafetivos com o casal ou com a mãe que faz o registro, tem seus direitos civis preservados, pois é legalmente filho daquela que o cria como se filho fosse. Nessa esteira, transcrevemos ementa pioneira sobre a matéria de recente acórdão de julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, que em caso de adoção à brasileira, reconheceu a filiação socioafetiva, bem como a maternidade socioafetiva: EMENTA: Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de…

não provocou nem participou de qualquer maneira da veiculação da publicidade censurada, sendo que quando do exercício da função de Governador do Estado não tinha atribuição legal para ordenar a realização de tal despesa. Outrossim, alega que o acórdão proferido na Apelação Cível n. 2001.009079-1 ofendeu as disposições descritas no art. 6º, da Lei n. 4.717/65 e art. 47, do CPC. O despacho de f. 548 indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando-se a citação dos réus.

30/11/2012 a 31/12/2012 Resumo do Projeto: PRODUÇÃO DO TRADICIONAL CARNAVAL DA CIDADE DE NAZARÉ DA MATA - PE, COM ENCONTROS DOS MARACATUS, APRESENTAÇÃO DE GRUPOS DE CULTURA POPULAR E ORQUESTRAS. 12 7961 - APÇ - Palhaço ArteHumanizAÇÃO no Hosp de Câncer Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Lulinha em Bar Aldo Hayrton Dezan CNPJ/CPF: 109.492.048-70 Processo: 01400.026350/20-12 SP - Votuporanga Valor do Apoio R$: 403.280,00 Prazo de Captação: 30/11/2012 a 31/12/2012 Resumo do Projeto:…

pública, fonteou porto. | Acórdão | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros daTerceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dosvotos e das notas taquigráficas constantes dos autos, porunanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. MinistrosCastro Filho, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direitovotaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, oSr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. | Resumo Estruturado | …

...................................................................................... BIBLIOGRAFIA.................................................................................. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de trazer um resumo sobre as bases do direito processual do trabalho, analisado com base na bibliografia indicada, onde se compreende a toria das nulidades processuais trabalhistas, a mundança trazida pela emenda constitucional 45/2004, e os principios do…