Resumo Desapropriação

Fundiárias no Brasil Edna Maria da Silva¹ Vitor de Athayde Couto² 1 Mestre/Professora/ Universidade Federal da Bahia, ednasilv@yahoo.com.br 2 Doutor/Professor/ Universidade Federal da Bahia, vitor@ufba.br Resumo Faz-se uma breve análise das políticas agrárias e um resumo da história da luta pela terra assumida pelos movimentos sociais. Por que a reforma agrária brasileira nunca se concluiu, nem mesmo nos moldes capitalistas dos países industrializados? A estrutura…

OS ESPAÇOS PRIVADOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL OS ESPAÇOS PRIVADOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Anderson Orestes Cavalcante Lobato Silvia Andréia Marmontel Mattos RESUMO A proteção do meio ambiente não deve ser entendida como uma atribuição exclusiva do Estado. Se é certo afirmar que o Estado tem responsabilidade na definição de políticas públicas que visem garantir à população os meios necessários para uma vida com dignidade, o compromisso solidário de todos os cidadãos é imprescindível no…

que essa primeira avaliação pode ser suficiente para desestimular o empreende­dor, levando-o a buscar outra solução, antes de prosseguir com os estudos e projetos de engenharia. Questões a serem abordadas no RIO são: • O empreendimento exigirá desapropriação e/ou reassentamento involuntário de famílias? Em que quantidade? • O empreendimento afetará áreas ou populações indígenas? • O empreendimento afetará unidades de conservação legalmente estabelecidas? • O empreendimento afetará sítios…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ FRANCINE ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL. USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO? Curitiba 2012 FRANCINE ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL. USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO? Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior do Paraná - FESP, como requisito parcial à obtenção de Título de…

Os princípios do novo código civil Gabriela Biassi Machado1 RESUMO Este artigo aborda a questão dos três princípios o da Socialidade, da Eticidade e da Operabilidade do novo Código Civil de 2002, onde estudo os princípios básicos e o que levou o novo código ser criado e a comparação entre o novo e o velho código. PALAVRAS-CHAVE: Socialidade, da Eticidade e da Operabilidade, princípios, novo código civil... 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este artigo abordará os três princípios…

História Econômica Geral e do Brasil Prof: Flávio Calheiros Alunos: Warllen Torres Nannini Ricardo Rezende Resumo sobre o Livro O Capital de Marx Acumulação primitiva de capital A acumulação primitiva do capital, se deu ao longo de um processo histórico, envolvendo questões, políticas, econômicas e sócias, que segundo Marx veio culminar,com a separação entre produção,a separação entre os trabalhadores e as propriedades das condições de trabalho,o trabalho passa a ser…

índices e demais condições a cima estabelecidas, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de locação é estipulado no item quatro do quadro resumo, independente de notificação ou aviso judicial ou extrajudicial; CLÁUSULA SEGUNDA: O aluguel inicial, estabelecido no item cinco do quadro resumo, vencerá no último dia de cada mês, devendo ser pago até o décimo dia do mês seguinte, em moeda corrente nacional, na administradora, em seu caixa, ou através de…

Soebras como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Instrumentos Legítimos e Eficácia do Direito. Professor – Orientador: Maria Letícia Da Costa Leal Teixeira. MONTES CLAROS-MG 2014 RESUMO O Direito de Propriedade, no âmbito da Constituição Federal de 1988, tem como princípio fundamental a função social. Esse princípio consiste em que a propriedade deve seguir com sua atividade específica, ou seja, o proprietário do…

idem, com a propriedade da União, onde se localize IV - por perecimento da coisa (modo involuntário) V - por desapropriação (modo involuntário) =  Por interesse público = por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente. (Art. 5o da Constituição Federal: XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização…

das outras áreas já têm ocupações, sendo a mais antiga com quase três anos. Integrante da direção do MST no Paraná, Edvaldo Soares, mais conhecido como "Primo", contou que a propriedade "provavelmente" não se encaixa nas exigências legais para desapropriação, mas o objetivo é "pressionar" o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que o órgão compre a terra. "Nessa região é difícil achar uma grande propriedade totalmente improdutiva. Mas é uma terra boa, com muita…