Resumo Desafios Atuais Do Federalismo No Brasil

RESUMO O presente trabalho tem como objeto o conceito e a análise histórica dos direitos fundamentais, dando ênfase ao acesso à justiça. Observando também a evolução, a noção e realidade da existência desses direitos na Constituição Federal Brasileira. Todavia, mais do que justificar seu reconhecimento, a problemática enfrentada é da efetivação dessas normas, numa sociedade pós-moderna e complexa, uma vez que, apesar da previsão legal de aplicação imediata, tal não ocorre na prática.

RESUMO Este artigo reconstitui, em linhas gerais, a trajetória da administração pública brasileira nos últimos 20 anos, analisando tanto os principais avanços e novidades, quanto os erros de condução das reformas e os problemas de gestão que ainda persistem. Após fazer um balanço que percorre a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula, o texto apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diante dos desafios do século XXI.…

PESSOA – PB. Maria Bruna Duarte Neiva Lucas dos Reis * Valter Witalo Nelo Lima** Introito; 1. Histórico do acordo; 2. Desenvolvimento do acordo; 3. Prováveis causas do término; 4. Alguns efeitos do acordo; Considerações finais; Referências. RESUMO: As relações federativas constituem-se importante meio para efetivar-se o desenvolvimento local afetando diretamente o desenvolvimento do Estado. Partindo do estudo de um acordo de Cooperação Técnica realizado pelo Município de João…

FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A REPÚBLICA E O FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES ............................................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA)…

O Bolsa Família na berlinda? Os desafios atuais dos programas de transferência de renda Renata Mirandola Bichir Resumo O artigo explora alguns pontos de discussão em torno do Programa Bolsa Família, partindo de uma caracterização dos desenhos institucionais dos programas de transferência de renda no Brasil, desde as experiências municipais até os programas federais Bolsa Escola e Bolsa Família. Ao final, discutem-se os principais desafios na sustentabilidade futura do programa. Palavras-chave:

Interesses e idéias em políticas participativas: reflexões... 291 DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL Fernando Paiva Scardua* Maria Augusta Almeida Bursztyn** Resumo: A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se…

de educação básica e de formação e gestão escolar A ABORDAGEM SISTÊMICA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: OS DESDOBRAMENTOS DA TEORIA NA PRÁTICA Irene Nunes Lustosa, UFPI irenelustosa@hotmail.com Magna Jovita Gomes Sales e Silva, UFPI magnajgss@hotmail.com RESUMO: Este artigo analisa o Plano de Desenvolvimento da Educação buscando evidenciar a visão sistêmica da educação através da execução de dois de seus programas e apresentar reflexões acerca das fragilidades percebidas em sua efetivação no…

Naturalista Britânico RESUMO O Corpo de Bombeiros é o responsável pela prevenção e extinção de incêndios, salvamento, resgate, proteção ao meio ambiente e missões de defesa civil. Tal atribuição possui previsão no caput do artigo 144 da Constituição da República federativa do Brasil (CRFB), e conforme parágrafo sexto do mesmo artigo, subordinado ao poder executivo estadual. Não é demais lembrar que os Corpos de Bombeiros do Brasil e do mundo são as instituições mais confiáveis

A DEMOCRACIA NO BRASIL Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório 1 Fernando Limongi RESUMO Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas européias. Ainda que estruturada em torno de…

59 PESQUISA TEÕRICA Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Vilobaldo Adelídio de Carvalho Maria do Rosário de Fátima e Silva Universidade Federal do Piauí (UFPI) Universidade Federal do Piauí (UFPI) Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Resumo: O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira…