Resumo Decisão Do Stf Na Adpf 54

reais de poder que regem uma determinada nação. “Folha de papel” é um termo utilizado por Ferdinand Lassale para dizer que a Constituição escrita não tinha valor) Concepção política: (Carl Schmitt) – Constituição é apenas aquilo que decorre de uma “decisão política fundamental” que a antecede (Ex. organização do Estado; or-ganização dos Poderes; direitos fundamentais). O que está dentro da Constituição, para Carl, seriam apenas “leis constitucionais”. Concepção jurídica: (Hans…

HOMOAFETIVIDADE: O DIREITO PARTICULAR E O DIREITO DA SOCIEDADE PRISCILA GIMENES SANTOS NEUSA SILVA MARTINS DIEGO ALVES FERREIRA PAULO MENEZES RANIERI EDUARDO ALEXANDRE BEGO[1] Resumo: O trabalho apresentado tem como escopo propor uma reflexão pretensiosa acerca do tema homoafetividade e seus conclames frente as mudanças sócio-politicas que conflitam com outros direitos que não os do movimento. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica, o intento é de mostrar…

que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a felicidade.” (Carlos Drummond de Andrade) RESUMO Este trabalho busca analisar e discutir a divergência jurisprudencial e doutrinária no instituto da adoção efetuada por casais homoafetivos. Embora o homossexualismo seja tão antigo quanto o heterossexualismo, só a partir das últimas…

oportunizaram tantas oportunidades quе hoje vislumbro um horizonte superior, baseado na confiança, nо mérito е ética aqui presentes. Aos meus queridos amigos e companheiros da Turma U que sempre estiveram presentes e jamais me deixaram desistir; RESUMO Este trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica acerca da constitucionalidade do casamento homoafetivo. Objetiva-se demonstrar a tutela deste instituto à luz dos princípios constitucionais, principalmente a dignidade da…

Raimundo Nonato Salviano por ter sido o inspirador deste tema, a minha mãe e ao meu marido pelo apoio e paciência, bem como a todos os casais homossexuais do Brasil, por terem feito deste ano de 2011 um ano histórico para o Direito Brasileiro. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade tratar das relações homossexuais, sob a nova concepção de família e as profundas transformações ocorridas e o tratamento conferido aos casais homossexuais, especialmente no que tange à…

repristinação? Não. Porque na repristinação a lei “A” não retorna por ordem expressa da lei “C”, e sim automaticamente. Tivemos isso no Brasil? Sim. Exemplo: art. 541 ⁄ 546 CPC, tratam do recurso extraordinário e do recurso especial (no STJ e STF). Isso é repristinação? Não. Esses dispositivos voltaram porque uma lei de 1994 os retornou ao código; a lei 8038 ⁄ 90 tratava de diversos assuntos, dentre eles o recurso extraordinário e o especial, então naquilo que a lei 8038 ⁄ 90…

mesmo sexo no direito de família; 3. A Constituição de 1988 e as uniões entre pessoas do mesmo sexo; 4. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 132 e reconhecimento como comunidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo: perspectivas e tensões; 5. Conclusão: O reconhecimento das uniões homossexuais como comunidades familiares: adaptar-se ao direito de família ou transformá-lo? RESUMO: Este artigo analisa as tendências quanto à qualificação jurídica das uniões de pessoas do…

valor e eficácia”. 1.2.Sentido político (defendido por Carl Schmitt), de acordo com José Afonso da Silva, “[...] só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas não contêm matéria de decisão política fundamental”. 1.3.Sentido jurídico, segundo Pedro Lenza,”[...] José Afonso da Silva, traduzindo o…

duro. Ao meu marido por sua paciência e companheirismo. As minhas irmãs amigas que estavam sempre acompanhando minha caminhada. A Professora-Orientadora Wanda Lima, por seu empenho e paciência para me guiar nesse trabalho. Resumo O presente trabalho analisa o conteúdo do artigo 128 e incisos do Anteprojeto do Novo Código Penal, que trata de assunto polêmico: a descriminalização do Aborto. Descriminalizando o aborto, a mulher poderá ter liberdade sobre o próprio…

Professor Vítor Cruz (Vampiro) Resumo da Constituição Federal Versão 7.0 (Atualizado até a EC 74/2013 e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais) Este é um resumo gratuito, disponibilizado pelo site www.NOTA11.com.br , e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 1 Prof. VÍTOR CRUZ Este é um resumo de toda a…