Resumo Decisão Do Stf Na Adpf 54

A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME universidade CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE / MS 2012 KEIT MENACHO RIQUELME A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO: NECESSIDADE DE UMA DECISÃO UNIFORME Monografia apresentada á UCDB -…

interpretar e decidir questões que versam sobre a mesma matéria de maneira contrária ao entendimento sumulado. O direito ao duplo grau de jurisdição consiste na possibilidade de revisão de uma decisão judicial, através de recurso a um juízo superior, composto na forma de colegiado. É uma garantia de que a decisão monocrática do juízo inferior será reapreciada e, conforme o caso, poderá ser reformada. O efeito vinculante traz uma enorme mudança na forma de atuação jurisdicional,…

“Numero de Página” e selecionar a opção “Início da página” e, em seguida a terceira opção cuja numeração localiza-se no canto superior direito da folha (Figura 5). Figura 4 Figura 5 5 1.5 ESPAÇAMENTO  ESPAÇO 1,5 (um e meio): Texto e Resumo.  UM ESPAÇAMENTO 1,5 (um e meio): entre os títulos/subtítulos e os textos que os precedem.  DOIS espaçamentos 1,5 (um e meio): entre os títulos/subtítulos e os textos que os sucedem.  DOIS ESPAÇOS 1,5 (um e meio): entre…

compilado e atualizado da CF/88. Clique aqui Mas cabe questionar uma coisa: somente os direitos enumerados no art. 5º são considerados “cláusula pétrea”? Ou seja, há no texto constitucional mais algum direito individual que merece essa proteção? O STF, julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade 939-7/DF, decidiu que é cláusula pétrea a garantia constitucional que veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que é instituído pelo Estado, conforme previsto no art.…

enunciado foi realizada pelo autor da obra que também é o responsável pelos comentários a cada um dos itens. www.pontodosconcursos.com.br 3 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso público! Depois aparece a pergunta: qual a melhor forma de me preparar? No atual cenário dos certames públicos, percebemos a necessidade crescente de cometermos a menor quantidade possível de erros. Para…

112) o Poder executivo exerce a função executiva, que engloba as chefia de governo, de estado, de defesa e de assistência judiciária. A função de governo e a função administrativa está relacionada com atribuições políticas, co-legislativas, de decisão. as atividades de intervenção, fomento, polícia administrativa e serviço público. A função de chefia de Estado é desempenhada pelo Presidente da República sempre que houver necessidade de relacionamento entre Estados Soberanos. A chefia de Defesa

aquelas pelas quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei.1 Exemplo: artigo 98 da Constituição Federal. Resumo:     DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Característica relativa: Os direitos fundamentais não são absolutos, até porque, a rigor, nenhum direito constitucional o é. No caso de conflito entre os direitos fundamentais de uma…

Prof. Vítor Cruz Professor Vítor Cruz (Vampiro) Resumo da Constituição Federal Versão 8.0 (Atualizado até a EC 81/2014 e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais) AVISO e PEDIDO: Vocês podem utilizar este material como bem entenderem, mas gostaria apenas de pedir que respeitem os colegas e não cobrem por este material. ELE É GRATUITO ! Este é um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br – Seu Companheiro de Estudo”, e faz parte de uma iniciativa

Prof. Vítor Cruz Professor Vítor Cruz (Vampiro) Resumo da Constituição Federal Versão 8.0 (Atualizado até a EC 81/2014 e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais) AVISO e PEDIDO: Vocês podem utilizar este material como bem entenderem, mas gostaria apenas de pedir que respeitem os colegas e não cobrem por este material. ELE É GRATUITO ! Este é um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br – Seu Companheiro de Estudo”, e faz parte de uma iniciativa

constantes. À minha mestre, Professora Fernanda Serrer, pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia. 4 “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos" (Hannah Arendt) 5 RESUMO Com a modernização da sociedade, a estrutura da família vem sofrendo alterações. Até bem pouco tempo a família estava baseada no conceito na relação entre um homem e uma mulher e, por seguinte, na procriação. Atualmente, existem…