Resumo De Um Processo Penal Autos

posicionamentos a respeito, utilizando-se para tanto a bibliografia correspondente. Por fim, foi realizada uma análise do material coletado. RESUMO O trabalho pretende esclarecer a importância do Inquérito Policial para a propositura da ação penal, como instrumento primordial na busca dos elementos comprobatórios do delito de modo a possibilitar o oferecimento da denúncia ou queixa. Por ser considerado um procedimento de…

sentença PENAL 1.Aspectos Gerais. 2.Classificação. 3.Estrutura lógica. 4.requisitos. 5.Efeitos. 6.Sentença absolutória. 7.Sentença condenatória. 8.Fundamentação de pena. 9.Publicação. 10.Intimação. 11. hipóteses de mutatio libelli e emendatio libelli. 12.Aplicação dos arts. 383 e 384, único do CPP. 1. Aspectos Gerais Conceito: Sentença é o ato por excelência do juiz, que põe fim ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa, é ato culminante no processo em que o…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR(A): KILMA 6º Período Turma 2010.1 A LIBERDADE PROVISÓRIA EM CONTRAPOSIÇÃO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO ANDREZZA FLÁVIA DA FONSÊCA GUARABIRA-PB NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução..........................................................................................02 2. Definição de Liberdade Provisória.....................

Direito Penal O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Legislação penal extravagante .................................................................................... 2 1.1. Organizações criminosas ...................................................................................... 2 1.1.1. No…

cessará com a decisão única, mas haverá o risco de Consagrar-se uma injustiça. aí a orientação maleável seguida pelo Direito: ensejar um ou Mais recursos, mas considerar que, esgotados os concedidos por lei, a Causa está julgada, Pelo menos naquele processo. E. Magalhães Noronha define o recurso como "a providência legal imposta ao Juiz Ou concedida à parte interessada, objetivando nova apreciação da decisão ou situação “Processual, com o fim de corrigi-Ia, modificá-la ou…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE BELO HORIZONTE DIREITO O DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO E SUA RELEVÂNCIA NO PROCESSO PENAL. JOSÉ GERALDO DE SOUSA1 Belo Horizonte 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar um tema pouco explorado pelos doutrinadores jurídicos tema esse abarcado pela nossa Constituição como um direito fundamental, qual seja, o Direito ao silêncio, introduzido em seu artigo 5º, inciso LXIII, vem assegurar ao preso a assistência da família e de um

O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E CRIMES DE POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO Marcelo Machado Rebelo1 RESUMO A relação das armas de fogo com o crime em nosso país tem raízes profundas, visto que a maioria dos crimes está relacionada com o uso de armas de fogo. Porém não existia lei específica que regesse os temas pertinentes à definição específica de crimes de porte e posse de armas de fogo, pois a lei 9.437/97 previa somente o porte, englobando as demais condutas. No ano de 2003 foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DE PORTO VELHO Autos n.º "... um bom legislador deveria esforçar-se mais para prevenir o delito do que para castigá-lo". (MONTESQUIEU, na obra "Do Espírito das Leis"). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, LIBERDADE PROVISÓRIA c/c MEDIDA CAUTELAR, pelos seguintes…

INTENSIVO I Disciplina: Direito Processual Penal Prof.: Renato Brasileiro Aula nº 01 25/01/2013 Inquérito policial Bibliografia: Norberto Avena – Ed. Método Nestor Távora e Rosmar Antonni– Ed. Jusdivm Renato Brasileiro – Ed. Impetus I - ANOTAÇÕES DA AULA Processo penal no Intensivo I: 1. 2. 3. 4. 5. Investigação preliminar 4 aulas Ação penal 5 aulas Competência criminal 4 aulas Provas 4 aulas Medidas cautelares de natureza pessoal 5 aulas Inquérito policial: 1

QUESTÕES PRÁTICAS – DIREITO PENAL PONTO 1 "A" já cumpriu pena na Penitenciária do Estado de São Paulo pela prática de diversos delitos patrimoniais, sendo certo que obteve a liberdade definitiva no dia 28 de agosto de 1996. Em liberdade, "A" locou de "B", para fins comerciais, o imóvel sito à rua "C", nº 100, Centro, São Paulo, Capital, vencendo o contrato aos 15 de setembro de 1998. No dia 01 de fevereiro de 1997, por volta das 23:00 horas, "B" passou defronte o imóvel de sua…