Resumo De Um Processo Penal Autos

\h 23 RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade dissertar sobre o recurso em sentido estrito. O recurso em sentido estrito é a impugnação voluntária, manifestada pela parte interessada e prejudicada por decisão judicial criminal, que se amolde a uma das situações dispostas no art. 581 do CPP para o fim de vê-la modificada pelo Juiz de primeiro grau, em juízo de retratação, ou pelo tribunal ad quem, mediante julgamento pelo seu órgão com competência criminal, para tanto subindo os…

Órgão 2ª Turma Criminal Processo N. Apelação Criminal 20060110161856APR Apelante(s) LAURENTINA CONCEIÇÃO DE SOUSA MATOS E OUTROS Apelado(s) OS MESMOS Relator Desembargador SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS Revisor Desembargador JOÃO TIMOTEO DE OLIVEIRA Acórdão Nº 436.339 E M E N T A PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS PROVOCADAS PELA AÇÃO DE FOGO. PENA DEFINTIIVA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO À…

(thiiago_estrela@hotmail.com) Graduando em Direito – UFCG – 87005199 Jorrana Amorim Campos (jorrana_amorim_15@hotmail.com) Graduanda em Direito – UFCG - 99177298 Resumo O uso de cartas psicografadas como meio de prova na solução de crimes, causa polêmica entre estudiosos, jurídicos e religiosos; por tratar-se de algo que não está previsto no Código Penal e por isso permitir várias interpretações. Os que aceitam utilizam o princípio da liberdade da prova ou da ampla defesa,…

RESUMO Noções de criminalísticas Diferença entre Criminologia e Criminalística: -Criminologia: Estuda o criminoso e o que leva alguém a delinquir -Criminalística: Estuda o local do crime, buscando apurar como ele se deu. “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por perito oficial. - Não havendo perito oficial o…

RESUMO-RECURSOS-CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 1. Da Decisão de Denegação de Recurso em Sentido Estrito Cabe Carta Testemunhal. 2. Da Decisão que Negar Seguimento à Correição Parcial Cabe Carta Testemunhal. 3. No sistema brasileiro, em relação à Revisão Criminal poderá o Condenado requerê-la, tendo o STF entendido que não o impede o Fato de o artigo 1º do Estatuto da OAB, considerar Ser Privativa de Advogado a Postulação Judiciária. 4. Rogério interpôs Recurso Especial perante o STF,…

POLICIAL DE GARANTIAS – SIGILO E DIREITO À INFORMAÇÃO DO INVESTIGADO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS. Ruchester Marreiros Barbosa 1 RESUMO: No âmbito do Direito Processual Penal, em especial a previsão de uma fase pré-processual, qual seja da investigação preliminar, o tema do sigilo das peças de informações são regulamentadas de forma anêmica pelo Código de Processo Penal, bem como são míopes o alcance de suas normas quando postas em consonância com a Carta de…

O INTERROGATÓRIO NO PROCESSO PENAL MILITAR Conrado José Neto de Queiroz Reis Prof. Ms Manoel Severino Moraes de Almeida Faculdades Integradas Barros Melo - AESO Pós-Graduação em Ciências Criminais Militares 16/10/12 RESUMO Esse artigo objetiva abordar a situação fática e jurídica do interrogatório no processo penal militar, como forma de discutir sua natureza jurídica, o direito ao silêncio do acusado e sua…

A importância da Perícia para o Código Processo Penal AUDREI FANTINI CENTRO UNIVERSITARIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: Este artigo discorre sobre a perícia criminal, suas espécies, como executar uma perícia, tipos de peritos e toda a instrumentalidade necessária para que seja bem elaborada e assim poder ser bem aproveitada pelo Magistrado em um processo penal. Veremos os dispostos artigos do Código Processo Penal que tratam de todo o procedimento…

Medicina Legal. Resumos de aula. Conceitos inerentes à medicina Legal. O que é Medicina Legal? Trata-se de uma especialidade que, utilizando-se os conhecimentos técnico-científicos das ciências que subsidiam a medicina, tais como: a Biologia, Química, Física... Presta esclarecimentos à atuação da Justiça. “ É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir o Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e elaborando na execução dos dispositivos legais” Hélio Gomes

......... 8. LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE................................... 9.DURACAO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE........................... 6 CONCLUSÃO ...................................................................................................... REFERÊNCIAS....................................................................................................... 6 8 8 10 10 11 13 13 14 15 18 18 19 21 22 24 25 26 28 28 30 36 40 41 RESUMO Com a inclusão…