Resumo De Um Juri

Tribunal do Júri: direito fundamental do indivíduo........................... 15 3 A EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI......................................................................... 16 3.1 Conceito e evolução histórica do Tribunal do Júri........................................................... 16 3.2 A evolução do júri no Brasil............................................................................................. 19 3.3 Competência de julgamento do Tribunal do Júri…

PROCESSO PENAL II – ementa: DA PROVA / DOS ATOS PROCESSUAIS / SENTENÇA / RECURSOS / PROCEDIMENTOS – ordinários, sumário, sumarríssimo / DO PROCEDIMENTO DO JURI / DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. DA PROVA Prova – estabelecer a existência da verdade e produzir um estado de certeza na consciência do magistrado. Objetivo: formar convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa. Objeto da prova: é toda circunstância ou alegação referente ao litígio, sobre os quais pesa…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO É o recurso penal que visa a ensejar o reexame de uma decisão nos casos que a lei especifica. É inominado, já que há outros em sentido estrito, como a apelação e o protesto por novo júri. Nesse recurso existe o juízo de retratação, que consiste no reexame da decisão pelo juiz prolator, antes que o recurso seja julgado pela instância superior. OBJETIVO DO RECUSRO EM SENTIDO ESTRITO: É o de combater decisões interlocutórias simples e mistas e…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE O Caso dos Exploradores de Caverna Trabalho de Filosofia Natasha Ramos Soares TIA: 3138204 -5 2ºB Professor: José Resende Resumo do caso O caso dos exploradores de caverna trata da história de cinco membros da “Sociedade Espeliológica” (organização amadora de exploração de cavernas), que ao adentrar em uma caverna no ano de 4299 ficaram soterrados por conta de um deslizamento de rochas. Percebendo a demora…

Ano/Sem.: Período: 6º 2015 / 1 Créditos: 4 CH Teórica: 60 (72 horas-aula) CH Prática: 0 (0 horas-aula) CH Total: 60 (72 horas-aula) EMENTA Processo e Procedimento. Procedimento comum. Procedimento dos crimes de Competência do Júri. Procedimentos Especiais. Juizados Especiais Criminais. Nulidades. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (Total C.H. Unidades: 66 h.a. + Total C.H. Avaliações: 6 h.a. = 72 h.a.) OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM CONTEÚDOS C.H. 4 h/a ESTRATÉGIAS AVALIAÇÃO

Resumo Mateus Cap. 26/27 Ao faltar dois dias para a páscoa, Jesus anuncia que será entregue para ser crucificado. Judas vai se oferecer aos príncipes dos sacerdotes e recebe trinta moedas de prata e no primeiro dia de festa dos pães Judas e os discípulos juntam-se para saber onde celebrar a páscoa. Jesus lhes disse que eles focem a uma cidade que teria um homem que diria onde seria e Jesus vem a dizer que seu tempo estar próximo e que celebrara junto aos seus discípulos. E…

Resumo Processo Penal III OBS: juízo a quo (contra o qual se recorre), juiz ad quem (ao qual se recorre). Recursos Instrumento processual voluntário (vontade da parte, recorre se quiser, mas caso o faça, não pode reclamar dos efeitos) de impugnação de decisões judiciais (não sentenças), previsto em lei, utilizado na mesma relação jurídica processual (meio endoprocessual de impugnação, dilata o processo, retardando-o), antes da preclusão (prazo para recorrer), objetivando a…

JOSIAS COSTA NETO ME DE PROCESSO PENAL II RELATÓRIO DO JURÍ SIMULADO ITABAIANA 2014 RELATÓRIO DO JURÍ SIMULADO No dia 1 de novembro de 2014, na sala de Prática de Pesquisas Jurídicas do Campus Farolândia da UNIT, foi realizado um Jurí Simulado pelos alunos das turmas de Processo Penal II de Aracaju, Itabaiana e Estância sob a supervisão do Professor Rivaldo Salvino, onde fora simulado um Jurí sobre o processo no qual acusa o réu Erick Pereira dos…

para poucos acadêmicos, ter um tema abordado por dois ícones do direito, no semestre seguinte pelo mestre Paulo Kalif, quanto aos recursos no Direito Penal. Em referência ao artigo lido – A apelação no Processo Penal - temos a expor os seguintes resumos: RECURSO é o pedido de reexame de uma decisão judicial, para que seja provida a reforma ou modificação, ou apenas a invalidação da sentença proferida. São previstos em lei, dirigidos ao mesmo órgão hierarquicamente superior,…

citação, também, é meio capaz de anular o processo. Mas, se o réu espontaneamente comparece, mesmo que para alegar a falta de citação, considera-se sanado o vício. O mesmo ocorre se o réu deixar de ser intimado da data do julgamento pelo tribunal do júri. Ausência de interrogatório do réu: o interrogatório do réu, com a mini-reforma de 2008, passou a ser o último ato processual e meio de defesa. Portanto, é obrigatória a possibilidade de sua realização, sob pena de nulidade absoluta, a…