Resumo De Tércio Sampaio

RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa súmula. Para isso é feita uma análise em diversos acórdãos do poder judiciário, em especial na justiça do trabalho, que tratam sobre a referida súmula. Depois é investigada cada base legal para se checar sua efetiva correlação com o conteúdo valorativo da súmula. Feito isso parte-se para a crítica à súmula e o pedido de…

profissionalismo exemplar. EPÍGRAFE “O conhecimento não representa necessariamente sabedoria, mas com certeza a ignorância não é uma opção razoável”. Marcelo Gleiser RESUMO Este trabalho, em sua totalidade, aborda o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua aplicação no Direito Tributário. Tem o objetivo central de apresentar a origem da teoria, sua evolução e posicionamentos…

A filosofia hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas Resumo O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de

agendi”. Todavia, diferencia-se da conduta jurídica em razão da sanção. A sanção jurídica difere-se da sanção moral, porque é explícita e externa, por outro lado a sanção moral é implícita e interna, ou seja, trata-se de uma verdadeira crença (Técio Sampaio), e por isso a sanção moral é mais eficaz do que a sanção jurídica. Além disso, a sanção jurídica somente incide sobre comportamentos, enquanto que a sanção moral incide sobre pensamentos, independentemente de comportamentos,…

internacionais e os controles de convencionalidade (difuso e concentrado) e de legalidade das normas infraconstitucionais; 3.1 Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos; 3.2 Os direitos previstos nos tratados comuns; Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho trata sobre a teoria geral da convencionalidade no Direito brasileiro, que diz respeito a possibilidade de proceder a compatibilização vertical das leis não só tendo como parâmetro a Constituição, mas também…

imagens e agride a honra da maioria dos trabalhadores policiais, que arriscam a vida para cumprir seu dever, em troca da ingratidão do Estado, da desvalorização profissional e de salários aviltantes. Plano Nacional de Segurança Pública, 2000, p.08. 8 RESUMO A violência faz parte da vida social. Como controlar a violência e suas práticas que, a todo o momento emerge sobre diversas formas, lugares, classes sociais e tempos? O entendimento dessa violência é de suma relevância. O que…

A Ciência do Direito Tércio Sampaio Ferraz Jr. (resumo elaborado em junho/2010) 4. O DIREITO COMO CIÊNCIA. 4.1. Max Weber e o problema da significação da ciência (e 4.1.1. Ciência, desenvolvimento da tecnologia e controle da vida) O texto/palestra de Weber perde força se não considerado o contexto histórico e a tradição cultural em que está inserido. O ensaio de Max Weber originou-se de

UFMG Autora de obras na área de Direito do Trabalho Advogada Bruno Pereira Santos Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira Maria Cecília Pinto e Oliveira Alunos do 10º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UFMG Resumo: O artigo objetiva analisar a temática da prostituição sob enfoque jurídico, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza. Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana…

pela existência constante em cada caso de duas teses contrárias, uma a favor e outra contra), impondo-se para um caso uma só solução. Esta será racional porque PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0124803/CA obedece a Pp, Pd e Pa respectivamente. Em resumo, em sua concepção sobre o conceito de Direito, Alexy defende a ´tese da vinculação´, a partir da qual há uma relação necessária entre o Direito e a moral, relação esta fundamentada em três argumentos - ´da correção´, ´da injustiça´ e…

pelo apoio institucional e pelas facilidades ofertadas. “Os que confiam no Senhor serão como o monte de Sião, que não se abala, mas permanece para sempre.” Salmos de Davi, 125, versículo 1 RESUMO O presente trabalho, como objeto de estudo, tem a finalidade precípua de oferecer os posicionamentos acerca da constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001 e seu Decreto Regulamentador,…