Resumo De Tutela Coletiva Direito Consumidor

SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES DE ORDEM HISTÓRICA E CONCEITUAÇÕES A CERCA DA RELAÇÃO DE CONSUMO .................................................................................................... 3 1.1 Considerações de Ordem Histórica ......................................................................... 3 1.2 A Relação de Consumo ........................................................................................... 5 1.3 Sujeitos da Relação de Consumo .............

RESUMO SOBRE O TEXTO INFRAÇÕES PENAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Nome: Rafaella Vergés Zilio – 7º A Apesar de a busca pela tutela do consumidor ter tido ênfase anteriormente ao Código de Defesa do Consumidor, foi somente neste que houve a tipificação específica das infrações penais nas relações de consumo, em seus artigos 63 a 74, sendo que o artigo 61 específica que além das descritas nesse código são cumuladas também as descritas no Código Penal e demais legislações. Buscando…

efetivação dos direitos individuais e coletivos, é um instrumento que garante o princípio da acessibilidade; b) a forma pela qual o magistrado irá ponderar determinadas normas ou princípios em conflito, visando chegar a uma decisão mais equânime, configura o princípio da proporcionalidade; c) A atuação de forma produtiva das pessoas que trabalham na atividade judicial ou mesmo extrajudicial, conforme o exemplo do art. 339 CPC, configura o princípio da acessibilidade; d) A concessão da…

DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO PATRIMONIAL DOS DIREITOS AUTORAIS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD E LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE AUTOR Leonardo José Peixoto Leal* Maria Vital da Rocha** RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas e os possíveis impactos sobre as perspectivas patrimoniais e morais do autor, co-autor e demais direitos conexos. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, cujo tema tem…

FACULDADE DE NATAL - FAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Josevaldo Amaral De Sousa[1] RESUMO Este trabalho, trata do Acesso à Justiça no Brasil, pois o tema é preocupação constante da sociedade que busca de forma contínua o ingresso nos tribunais. A plena capacidade civil e o exercício dos direitos sociais e individuais assegurados na Carta da República encontra impedimentos na…

Com base na evolução dos direitos fundamentais e no reconhecimento dos direitos sociais, tenta-se demonstrar as vantagens do processo coletivo para a efetivação de direitos fundamentas sociais. resumo O presente artigo científico propõe-se a apresentar uma visão de tutela coletiva dos direitos sociais. Tendo como intróito a evolução dos direitos fundamentais e o reconhecimento dos direitos sociais, inclusive com sua exigibilidade em juízo, intentar-se-á demonstrar as vantagens do…

n.º 7.347/85, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de tutela antecipada, em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, empresa pública federal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília (DF), podendo ser citada na Rua Paraná, n.º 101, na cidade de Marília (SP), e do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, autarquia federal, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Brasília (DF), podendo ser…

especialmente, após a instituição dos chamados novos direitos de cidadania pelo Estado do Welfare State. No país, tais questões ganharam maior destaque com o advento da Constituição da República Federativa de 1988 – CFRB/88 – (possuidora de elementos de Estado-Social e de democracia semi-direta), que consagrou a cidadania como princípio fundamental do ordenamento constitucional jurídico brasileiro e o acesso à justiça como garantia constitucional dos direitos fundamentais indispensável…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO RESENHA TEIXEIRA DE FREITAS JUNHO/2012 FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO: Direito PERÍODO: 5º A DISCIPLINA: Processo Civil - Interdisciplinar ORIENTADOR: Rodrigo Ferreira Lima ACADÊMICO: Jean Bispo Moreira OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SUA DIMENSÃO ORGANIZATÓRIA E PROCEDIMENTAL E O DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES.…

MINISTÉRIO PÚBLICO NA SUA DEFESA. 1 FRANCISCA ÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas -CIESA. RESUMO O presente trabalho analisou o tema Meio Ambiente do Trabalho Sadio e Equilibrado e a Atuação do Ministério Público do Trabalho na sua Defesa, como um direito fundamental contemplado na Constituição Federal que atribuiu ao…