Resumo De Tributario

RESUMO (ABSTRACT) E INTRODUCAO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO. RESUMO Iremos abordar, por meio do presente trabalho, o instituto do Planejamento Tributário face à sua aplicabilidade em matéria de ordem fiscal. O tratamento dado para o referido instituto vem despertando enormes discussões doutrinárias e jurisprudenciais de notáveis juristas, principalmente no que concerne à repercussão social gerada pela diferenciação dos paradigmas da elisão, evasão e elusão no âmbito da economia empresarial.…

Trabalho de Direito Tributário Resumo da página 236 à 263 (Livro – Direito Tributário Brasileiro – Luciano Amaro – 18ª edição) INTEGRAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional edita preceito sobre a integração da legislação tributária, conforme dispõe o artigo 108: Na ausência de disposição expressa, o aplicador da lei tributária deve utilizar, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade. Busca-se desta…

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO (IOB) Atividade Financeira do Estado O direito tributário tem ínfima relação com o direito financeiro. A relação entre despesa e receita é orçamentária, que as receitas podem superar as despesas, ou vice-versa. O estado não pode ser gastador e nem poupador, ou seja, o Estado tem que usar o dinheiro arrecadado de acordo com as leis. Essas leis que tratam da atividade financeira do Estado constituem o Direito Financeiro. Como elementos da atividade financeira do

RESUMO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE - estabelece que a lei que cria ou aumenta tributos, salvo as exceções constitucionalmente previstas, deve ser publicada no ano anterior ao de início da cobrança do tributo a que se refere. Se uma lei que institui referido tributo for publicada no ano de 2006, apenas no ano de 2007 poderá a referida exação ser exigida dos contribuintes, salvo as exceções previstas na Carta Magna. O princípio da anterioridade no direito…

Resumo da prova de direito tributário: Direito Financeiro x Direito Tributário NÃO! LEIS COMPLEMENTARES: possuem suas funções disciplinadas pelos artigos 146 e 146-A A Lei Complementar em regra NÃO CRIA TRIBUTOS, salva na hipótese de impostos sobre: - Grandes fortunas. - Empréstimo Compulsório. - Os de competência residual da União. LEI ORDINÁRIA: são EM REGRA o veículo normativo capaz

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS – UNI-ANHANGUERA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ESTADO Centro Universitário de Goiás – Uni -Anhanguera Projeto Pesquisa Aderley Canedo Soares RESUMO O artigo enfoca a tributação no que se refere à competência na divisão – união, estados e municípios. Há muito se tem discutido a natureza da tributação como instrumento garantidor de recursos, capazes de possibilitar o funcionamento e manutenção do aparelho estatal, em específico, no Brasil. PALAVRAS-CHAVE:…

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS MUNICIPAIS • IPTU: Imposto Predial Territorial Urbano Fato gerador: propriedade de bem imóvel localizada na zona urbana. Sujeito passivo: proprietário, titula do domínio útil e possuidor. O locatário não é contribuinte. Zona urbana: presença de dois requisitos legais entre meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, escola primária ou posto de saúde…

Resumo de Direito Tributário Direito Tributário é o ramo do direito que contém os princípios e as normas jurídicas que disciplinam a instituição ( criar o tributo), arrecadação ( cobrança) e fiscalização (Vê se não estão sonegando ( deixando de pagar ou pagando a menos do que deveria)). Relação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito a) Com o Direito Constitucional ­ É o que estuda a Constituição federal e é da CF que o Direito Tributário retira seus…

*Paulsen, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2006. *Resumo Saraiva (SOS). 1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) Competência aos Municípios (CF, art. 156, I e CTN, arts. 29 a 31). Este princípio encontra-se previsto nos artigos ora citados, sendo instituído pela legislação municipal. Possui exceção a anterioridade, uma vez que a sua base de cálculo…

Resumo de Direito Tributário Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam