Resumo De Procedimentos Da Licitação

INTRODUÇÃO Os órgãos federais, estaduais e municipais para poderem adquirir qualquer tipo de produtos que exija a compra em grande quantidade é necessário antes de tudo a elaboração de um edital de licitação que o que a Lei nº 8.666 de 1993. A Lei nº 8.666 de 1993, que ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade

O que é Licitação? È o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja O procedimento pelo qual a Administração faz contratações. Falar da Lei 8666/93 ela deve priorizar única e exclusivamente o beneficio público. ( Falar das modalidades de Licitações(serão determinados de acordo com o tipo de objeto a ser contratado), Tomada de Preços e convites b) No tocante ao valor, a lei prevê os LIMITES…

LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO GILMA DE OLIVEIRA GUEDES PINTO 1 ² RESUMO A presente pesquisa tem o intuito de esclarecer dúvidas sobre a concessão do serviço publico através da licitação, analisando o processo licitatório regido pela Lei nº 8.666/93 até a Concessão de Serviços Públicos regidos pela Lei nº 8.987/95. Iniciando-se com a conceituação de licitação e serviço publico, demonstrando que há casos que a licitação seria imprescindível ao…

Resumo Modalidades de Licitação MODALIDADES DE LICITAÇÃO: Tomada de preços Concorrência Leilão Concurso Convite Pregão 1. MODALIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores. A

.................................................................................. 4 CONCEITUAÇÃO.................................................................................................. 4 LEIS, IMPORTÂNCIA, OBJETIVO E OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO ................. 4 O PROCESSO LICITATÓRIO................................................................................ 6 EXEMPLOS NO MUNDO A FORA......................................................................... 8 PROPOSTAS PARA NOVAS

PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO A fase externa está submetida a procedimentos seqüênciais, em que a realização de determinado ato depende da conclusão do antecedente. Exemplificando: • Publicação do resumo do ato convocatório; • Recebimento dos envelopes com a documentação e as propostas; • Verificação da habilitação ou inabilitação dos licitantes; • Fase recursal, com efeito suspensivo até a decisão do recurso; • Abertura dos envelopes com classificação ou…

a competitividade nas licitações, facilitando a participação do maior número de empresas interessadas, além de ter a seu alcance ferramentasgerenciais que lhe permitem conhecer os preços praticados no mercado para melhor negociação. Os procedimentos do Pregão eletrônico, no seu conjunto, facilitam a participação do fornecedor na sessão pública, abrindo a possibilidade de equalização dos custos envolvidos em função da localização geográfica do participante, isto é, não há…

RESUMO DE LICITAÇÕES (Lei 8.666/1993, Lei 9.986/2000) > Exceto modalidade pregão < 1) Considerações gerais Licitação é regra, porém, admiti-se contratação direta (sem licitação) Licitação é um procedimento mais vantajoso para contratação desejada pela administração pública Edição de “normas gerais” é competência exclusiva da união, cabendo aos Estados, DF, e Municípios legislar sobre “normas específicas” acerca da matéria Princípios: Procedimento formal, publicidade,…

Princípios da Licitação: Legalidade: os atos administrativos só são revestidos de validade se possuírem o devido embasamento legal. Sempre que alguma regra do Edital de Licitação violar determinação legal, esta regra é eivada de nulidade, podendo e devendo ser impugnada, sob pena de colocar todo o procedimento em risco. Impessoalidade ou finalidade: compõe o princípio da Igualdade, determina que nos relacionamentos do particular com a administração não há espaço para favoritismos ou…

RELATÓRIO OU RESUMO REFERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA Licitações e Contratos Participei da palestra referente à Licitações e Contratos ( Lei 8666/93 ), que disciplina as contratações, aquisições e vendas na Administração Pública. Quem dirigiu a palestra foi um profissional o qual trabalha na Secretária de Saúde do Distrito Federal mais especificamente esse profissional é responsável pelas compras dessa Secretária em algumas Regiões Administrativas do DF. …