Resumo De Procedimentos Da Licitação

LICITAÇÃO I - CONCEITO E FINALIDADE DA LICITAÇÃO Licitação: é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. O procedimento licitatório visa propiciar iguais oportunidades aos que desejam contratar com o Poder Público, dentro dos padrões estabelecidos pela Administração, e deve atuar como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. É o meio técnico-legal de…

JOEL MARQUES FERNANDES, RA: 7757679158 LICITAÇÃO, CONTRATO E CONVÊNIOS Juazeiro-BA 19/setembro/2014 JATANIEL BENÍCIO BATISTA, RA: 8117737107 HARIANN FAEL N. MARQUES, RA: 7563642855 JOEL MARQUES FERNANDES, RA: 7757679158 LICITAÇÃO, CONTRATO E CONVÊNIOS Trabalho acadêmico como requisito de nota do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do 4º período da Universidade Anhanguera-UNIDERP, pólo de Juazeiro-BA, da disciplina LICITAÇÃO, CONTRATO E CONVÊNIOS,…

Licitações – Resumo Administrativo As licitações são um tema dos Direito Administrativo, que muitos não dão a devida atenção. Neste resumo vamos abordar de forma sucinta a definição, modalidades, inexigibilidade e dispensa. A licitação segundo o art. 37, XXI, da CF/88 é obrigatória para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para concessão e a permissão de serviços públicos, art. 175 da Lei 8666 de 1993 (confira esta lei na integra na página Legislação e…

.........................................2 3 Procedimentos Da Tomada de Preços.............................................................3 4 Conclusão.........................................................................................................4 5 Referências INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de levar ao conhecimento a respeito de tomada de preços, sendo uma modalidade de licitação praticada na administração Pública…

________________________________ DIREITO ADMINISTRATIVO II – 2013.2 PROF. ELY LOURENÇO O. CUNHA FONE: 9981-3668 elycunha@uol.com.br ely.cunha66@hotmail.com AULA 1 - L I C I T A Ç Ã O 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Conceito: “É o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições por ela…

as aplicações destas modalidades e os casos de dispensa de licitação, pois antes de se realizar qualquer procedimento de licitação, é necessário entender e conhecer as modalidades existentes, portanto as Leis Federais que regulamenta estas modalidades de licitação é a de nº 8.666/93 com atualização da Lei 8.883/94 e Medida Provisória nº 2.182 convertida em Lei 10.520/02, as quais vieram estabelecer as normas e procedimentos para licitação de serviços e obras públicas no âmbito dos…

dispenxsa e inexigibilidade de licitação para a contratação entre particular e ente público.Aponta a diferença entre dispensa e inexigibilidade,demonstra o conceito de moralidade administrativa,verifica o comando legal pertinente á manutenção da moralidade administrativa quando afastada a obrigatoriedade de licitar.O método utilizado para a construção do estudo é o descritivo dedutivo a partir de pesquisa de abordagem qualitativa bibliográfica e documental. A licitação é obrigação…

20ª AULA DE DIREITO ADMINISTRATIVO L I C I T A Ç Õ E S 1- NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Conceito: “Procedimento administrativo através do qual o ente público, no exercício de função pública, abre a todos os interessados que preencham os requisitos constantes do ato convocatório a possibilidade de formularem propostas dentre as quais será selecionada a mais conveniente para o atendimento do interesse público”. Fundamento constitucional: art. 37, XXI, art. 37, caput, art. 5º,…

RESUMO DE LICITAÇÃO Sobre licitação: ▪ é privativa da União para legislar sobre normas gerais. É a garantia ao principio da isonomia; a proposta mais vantajosa para a Administração. ▪ É um procedimento administrativo de observância obrigatória pela Adm. Pública.Traz a idéia da proposta mais vantajosa. ▪ Subordinam-se a esta lei os órgãos da Adm. Direta, os fundos especiais,as autarquias,as fundações públicas,as empresas publicas,as SEM e demais entidades controladas…

e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, dos aspectos relevantes que envolvem o tema. A seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados…