Resumo De Penal

plurisubjetivo (precisa de mais de uma pessoa para cometer o crime) Sujeito ativo:QP Sujeito passivo:coletividade Núcleo do tipo(verbo):associação, reunir Elemento subjetivo:dolo específico (praticar crimes) Objeto jurídico:paz pública Ação penal: Quando se dá a consumação:momento em que o quarto elemento se associa 289 moeda falsa Classificação: crime proprio Sujeito ativo: parag.1 QP ; parag 3 funcionário publico Sujeito passivo:estado e QP Núcleo do…

6º - Lei 9503/97 art 303 (lei de trânsito) Parágrafo 9º - Violência doméstica por lesão leve é diferente da Lei 11.340/06 art 9º (Maria da Penha) Ação penal pública incondicionada: (não se retrata, o MP mantém, porém se a lesão for leve, pode se retratar diretamente e somente para o Juiz e não na delegacia como as demais). Parágrafo 10º - Violência doméstica: 1. Grave; 2.…

ART 289 – MOEDA FALSA FALSIFICAR, FABRICANDO OU ALTERAR MOEDA. - PRIVILEGIADA: O AGENTE QUE RECEBE A MOEDA PENSANDO QUE É VERDADEIRA E APÓS ESTAR EM SEU PODER PERCEBE QUE É FALSA E RESOLVE COLOCAR EM CIRCULAÇÃO - QUALIFICADA: FUNC. PUB, DIR. OU FISCAL DO BCO QUE FABRICA, EMITE OU AUTORIZA A FABRICAÇÃO OU EMISSÃO DA MOEDA COM PESO INFERIOR OU QNTD SUPERIOR A AUTORIZADA. OU FAZ CIRCULAR A MOEDA CUJA NÃO ESTAVA AUTORIZADA NAQUELE MOMENTO. ART 290 – CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA O…

infração penal e depende da vontade humana. Existem regras e construções teóricas que servem para todos e qualquer crime. 2. Sistema de classificação das infrações penais  tricotômico 1. Crime: pena mais grave 2. delito: pena menos grave 3. contravenção penal: sanção mais leve  dicotômico 1. Crime = delito BRASIL 2. contravenção…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: George Marmelstein Lima1. DIREITO PROCESSUAL PENAL “O processo penal é o modo, ou antes,os diversos modos pelos quais a lei regula o andamento das ações criminais e, juntamente, os atos da justiça, no juízo criminal, com o fim de descobrimento da verdade real.” (PIMENTA BUENO) 2. TIPOS DE PROCESO PENAL2.1. Inquisitório: é sigiloso, não contraditório e reúne na mesma pessoa as funções de acusar, defender e julgar. O réu é mero objeto de…

Resumo de Direito penal Produzido por João Mancio Júnior e digitado por Assad Caran Laurindo, baseado nos artigos do livro “Curso de direito penal brasileiro parte geral" de Luiz Carlos Avansi Tonello, resumo também baseado em conteúdos de sala de aula. Principio da legalidade: não há crime sem ter uma lei anterior que o defina e nem pena sem previa sem determinação legal. (reserva legal e anterioridade) Reincidência: é quando alguém após ter uma sentença condenatória, transito em julgado

NOME: Cláudio Laspidéa Paes Curso: Direito DISCIPLINA: Criminologia e Introdução ao Direito Penal RESUMO TEXTO ESCOLAS PENAIS O conceito de escola penal é um conjunto de princípios e teorias que procuravam explicar o objeto do Direito Penal, finalidade da pena e compreensão do autor da infração penal. Analisando a Escola Clássica, entende-se que neste momento inicia-se o processo de teorização dos estudos sobre os delitos, seus autores, das penas cabíveis e de suas finalidades. O seu

Jakobs. Crime é fato típico, antijurídico e culpável. O fato típico tem na conduta um de seus elementos. A idéia de conduta não se confunde com a de fato típico porque àquela representa penas um dos elementos desta. Conduta para o Direito Penal varia de acordo com o Tempo em que foi aplicada. A primeira teoria que tentou defini-la foi a teoria casual da ação, também chamada de teoria causalista, naturalista, clássica ou causal-naturalista. Esta teoria se desenvolveu tendo…

Resumo Direito Penal Cleber Masson 21- Ilicitude 21.1 Conceito: Ilicitude é a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados. 21.2 Ilicitude Formal e Ilicitude Material: Ilicitude Formal é a mera contradição entre o fato praticado e o sistema jurídico em vigor. É a característica da conduta que se coloca em oposição ao Direito Ilicitude Material, ou substancial é o conteúdo…

Resumo Direito Penal Capitulo 23 – Tipo Doloso Artigo 18 do Código Penal. Diz-se Crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Dolo é a vontade e consciência dirigidas a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador. Artigo 311 do Código de Transito Brasileiro. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos