RESUMO PENAL

ART 289 – MOEDA FALSA
FALSIFICAR, FABRICANDO OU ALTERAR MOEDA.
- PRIVILEGIADA: O AGENTE QUE RECEBE A MOEDA PENSANDO QUE É VERDADEIRA E APÓS ESTAR EM SEU PODER PERCEBE QUE É FALSA E RESOLVE COLOCAR EM CIRCULAÇÃO
- QUALIFICADA: FUNC. PUB, DIR. OU FISCAL DO BCO QUE FABRICA, EMITE OU AUTORIZA A FABRICAÇÃO OU EMISSÃO DA MOEDA COM PESO INFERIOR OU QNTD SUPERIOR A AUTORIZADA. OU FAZ CIRCULAR A MOEDA CUJA NÃO ESTAVA AUTORIZADA NAQUELE MOMENTO.
ART 290 – CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA
O AGENTE POSSUI CEDULA, NOTAS OU BILHETE VERDADEIROS RASGADOS E RESOLVE FORMAR UMA NOVA CEDULA COM AS NOTAS RASGADAS QUE POSSUIA.
QUALIFICA O CRIME SE FOR FUNC. PUBLICO.
ART 291 – FABRICAR, ADQUIRIR, FORNECER, POSSUIR OU GUARDAR QUALQUER MAQUINISMO, INTRUMENTO OU OBJETO DESTINADO A FALSIFICACAO DA MOEDA.
ART 297 – FALSIFICAÇÃO OU ALTERACAO DE DOC PUBLICO (RG, CNH, PASSAPORTE, CERT. NASC/CAS/OBT..) FALSIFICAÇÂO PARCIAL: QNDO O ESPELHO(PAPEL) DO RG É VERD. E O ESCRITO É FALSO
FALSIFICAÇÃO TOTAL: ESPELHO E PREENCHIMENTO É FALSO
ART 298 – FALSIFICAÇÃO DE DOC PARTICULAR O DOC É PARTICULAR (CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COMPRA E VENDA, RECIBO, CARTOES DE DÉB./ CRÉDITO)
FALSIDADE MATERIAL: REFERE-SE A FORMA DO DOC. É A FALSIDADE EXTERNA, SE DA POR CONTRAFAÇÃO OU ALTERAÇÃO.(EX. MUDAR A FOTO DO RG)
ART 299 - FALSIADADE IDEOLOGICA: OMITIR DOC PUBLICO/ PARTICULAR. (ALTERAR Nº DE FILHOS NO ATEST. OBITO). DOC É VERDADEIRO, ASSINATURA VERDADEIRA. COM A AJUDA DE UM FUNC. PUB ALTERA NOME OU OUTRAS INFORMAÇÕES.
ART 300 – FALSO RECONHECMENTO DE FIRMA OU LETRA
É RECOLHER COMO VERDADEIRA A ASSINATURA OU LETRA DE ALGUÉM QUE NÃO SEJA. O FUNC PUB ATESTA QUE É VERDADEIRO O DOC. MAS NA VERDADE NÃO É.
ART. 301 – CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO
ATESTAR OU CERTIFICAR ALGUÉM A OBTER CARGO PUBLICO, ISENÇÃO DE SERV. PUBLICO OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM DE NATUREZA PUBLICA.
ART 302 - FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO
DAR OU FORNECER ATESTADO MÉDICO FALSO NÃO CORRESPONDENTE COM A REALIDADE