Resumo De Direito Internacional

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, TÍTULOS DE CRÉDITO E DIREITO DO CONSUMIDOR. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Empresarial e Internacional, no Curso de Tecnologia em Comércio Exterior, na Faculdades Metropolitanas Unidas, SP. Dra. Giovana Meire Polarini. RESUMO Com a problemática de trazer aos leitores uma melhor compreensão dos temas abordados dentro do Direito Empresarial. Auxiliaremos com alguns exemplos…

SOCIAIS – CCJS Resumo sobre a palestra: “Os desafios da nova contabilidade pública e o profissional contábil” Palestrante e instrutor: Antônio Firmino Neto Data: 04/11/2013 Ministrante: Fátima (disciplina: Fundamentos da Administração) Aluna: Maria Caroline Estrela de Paula RESUMO Na palestra que aconteceu para todos os alunos do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, o palestrante começou a falar sobre a diferença entre o direito…

RESUMO Tem o intuito de relatar informações a respeito das teorias do Direito Internacional ou mais especificamente da Teoria Dualista & da Teoria Monista. Estas duas concepções doutrinárias surgiram para tentar resolver problemas relativos às relações do direito internacional com o direito interno, porém, há uma discussão que ainda se tem hoje, qual seja: a edição de ato com força de lei materializando o conteúdo do instrumento ratificado ou a sistemática da incorporação legislativa para a

universal, integral e una, seu poder não pode sofrer restrições, salvo as condições de harmonia entre os demais Estados no que confere o Direito Internacional. Os Estados que fazem parte de uma federação não são soberanos, tem apenas o direito público interno, mas deve ser apreciado pela União, esta que por sua vez, tem privativamente a autonomia suprema interna e internacional, sendo mais apropriado a denominação de província para os estados-membros. Denominava-se o poder de…

importância para uma vida social, os direitos humanos, são considerados como tal porque sem eles o indivíduo não é capaz de se desenvolver e nem de participar plenamente da vida. Escrito no Art. 6 da Constituição Federal de 1988, o ser humano tem direito a vida, a alimentação, a saúde, a moradia, a educação, o direito ao afeto, e a livre expressão da sexualidade constam como fundamentais. Para o pleno exercício da cidadania é preciso garantir tais direitos para toda a sociedade, promovendo uma

úteis, contados da divulgação. DA MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSO Art. 15 Terão direito à matrícula no curso de pós-graduação os candidatos aprovados e classificados, respeitados os limites das vagas estabelecidas no art. 1º deste Edital. Parágrafo único No caso da inscrição condicionada, prevista no § 1º do Art. 4º, o candidato só poderá efetuar matrícula se tiver concluído o Curso de Graduação, sob pena de perder o direito à vaga caso não apresente documento comprobatório de conclusão do…

recepo de todos os tratados internacionais no sistema jurdico ptrio, o que significa que aos tratados eram conferidos um status maior que ao atribudo a uma lei ordinria. Porm, desde meados do sculo XX, a posio adotada pelo judicirio a de que os tratados devem ser recepcionados como mera lei ordinria, diga-se de passagem, muito em razo da ditadura militar que estava instaurada no pas e que levava sub valorao dos tratados internacionais, principalmente os atinentes Direitos Humanos, j…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS LINS 2013 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS Desenvolvido por: Thalita Leme Franco (Profª Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito – UNIMEP Campus Lins) LINS 2013 SUMÁRIO 1 ESTRUTURA FORMAL DE UMA MONOGRAFIA JURÍDICA ............................. 05 2 PARTES DO TRABALHO ........

RESUMO O “Caso Araguaia” foi a mais recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Implicou no reconhecimento que o Brasil foi omisso ao não apurar os desaparecimentos forçados durante a “Guerrilha do Araguaia”. Concluiu pela necessidade da reconstrução da memória das vítimas da Ditadura Militar brasileira; pela punição dos autores dos desaparecimentos forçados e assassinatos; pela reparação civil mediante indenização por danos morais e materiais; e pela…

Resumo do Artigo 5º da Constituição Federal Pode-se dizer que os direitos enunciados no ART. 5º dividem-se em cinco grupos: Direito á vida: Direito à intimidade: Direito de igualdade: Direitode propriedade: Direito à segurança: Os direitos de primeira geração correspondem a limitações do Estado em relação ao cidadão. Na prática funciona como uma prestação negativa do Estado, onde ocidadão fica protegido de arbitrariedades. Nos direitos de segunda geração, o propósito é…