Resumo De Direito Internacional Privado

Artigo acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes…

Paraná Escola DE diREITO CURSO DE direito Maria Manoela Romera Milani ordem pública londrina 2014 Maria Manoela Romera Milani ordem pública Artigo apresentado à disciplina de Direito Internacional Privado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná ministrada pelo professor Claudio Moreno, no 8º Período noturno U. londrina 2014 sumário 1 INTRODUÇÃO ......................................8. 2 A Noção da ordem pública no direito…

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL Robson MARIANO DA SILVA1 RESUMO: A jurisdição é um elemento fundamental na edificação da soberania de um país, que a utiliza dentro de seus limites territoriais. Conciliar os interesses estatais com os da comunidade internacional apresenta-se como um grande problema a ser enfrentado pelo Estado, por não haver limites (aparentemente), para a criação das leis e suas aplicações. Um dos papéis da Lei de Introdução ao Código…

dicotomia: publico/privado” Guaraciaba do Norte, 2014. A GRANDE DICOTOMIA: PUBLICA/PRIVADA BOBBIO NOBERTO ESTADO, GOVERNO E SOCIEDADE; POR UMA TEORIA GERAL DA POLITICA. RIO DE JANEIRO: PAZ E TERRA, 1987. RESUMO Com distintas diferenças entre um e o outro o “Direito Público” e o “Direito Privado”,esta esfera é existente de coisas, umas que deve ser ocultadas e outras que devem ser expostas em publico, para que possam adquirir alguma forma de existência,…

norma que sabe que aquela encerra. A interpretação e, por natureza, previa a integração de lacunas. So depois de interpretadas as leis vigentes se pode concluir que há lacuna ou vazio de leis sobre certa matéria. (De Sousa e Galvao: 2000; p. 76). Em resumo, o ensencial a reter e que, na busca de uma regra aplicável ao caso, três passos são precisos a se destacar: -1º passo: A regra esta explicita na lei e, portanto, procurando o equilíbrio o elemento literal e os elementos extra…

RESUMO 001 – DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I – Noções sobre a ciência do direito: - O homem é um ser eminentemente social, não só pelo instinto sociável, mas também por força de sua inteligência que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos. II - Conceito de Direito: é um conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época. III – Finalidade do direito: Obter o equilíbrio social,…

Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Gustavo Holanda Dias Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Aluno da especialização lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (OAB/PE). Servidor de carreira do tribunal de justiça de Pernambuco (TJ/PE). Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca…

Direito e Moral - conceitos "O Direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos", segundo RUGGIERO e MAROI, em Istituzioni di diritto privato, 8 ed., Milão, 1955, v.1, § 2º. MIGUEL REALE, em Lições Preliminares de Direito, afirma que "aos olhos do homem comum o Direito é a lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites…

Resumos Acadêmicos Sumário Resumo do artigo Política Habitacional e o Capital Privado: O programa de arrendamento residencial em Presidente Prudente, São Paulo, Brasil.......................................................03 Resumo do artigo Restauro Arquitetônico: O Cerne é a Formação....................................03 Resumo do artigo Projeto de Habitações Flexíveis de interesse social..............................03 Resumo…

Capítulo Introdutório: Enquanto o mundo for mundo, a paz vai ser sempre o fim que o direito tem em vista, e para alcançar esta paz nunca ele poderá subtrair-se à violência da luta. Portanto, a luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos será a vida do direito,”uma luta”. Pág. 1 A vida completa do direito, considerada no seu conjunto apresenta à nossa vista o mesmo espetáculo da luta, uma nação que trabalha incansavelmente e que nos patenteia com a atividade dos povos na…