Resumo De Direito Internacional Privado

RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA COM TGE 1- DIVISÃO GERAL DO DIREITO ACEPÇÕES: Direito = rectu a)Direito norma (objetivo): é imperativa, pois ordena ações e omissões por meio de regras. (DIREITO REGRA) b)Direiro faculdade (subjetivo): é atributiv, pois atribui faculdade a uns e obrigações a outros. É a possibilidade de exigir aquilo que as normas atribuem a alguém como próprio. (DIREITO REGRA) c)Direito justo: dar a cada um o que lhe é devido; direito é objeto de justiça. (DIREITO COMO…

A ARBITRAGEM NO MERCOSUL SILVA¹, Amanda Marielly Alencar da OLIVEIRA², Jefferson Ken ¹Acadêmicos do curso de Direito. Faculdade de Balsas amanda.marielly36@gmail.com jefferson.ken@gmail.com Resumo: O presente artigo visa demonstrar a eficiência e aplicabilidade do instituto da arbitragem no direito internacional, mais especificamente no Mercosul (Mercado Comum do Sul), que é um acordo entre países da América do Sul, que visa criar uma maior integração de suas economias e…

RESUMO - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Inicialmente, é necessário fazer a delimitação do conceito de Direito Internacional Público. Pois bem. A comunidade Internacional não segue um modelo padrão de organização: é dessa forma que, enquanto na sua maior parcela reina um tipo uma forma de relações de coordenação - ditadas pelo peso da soberania justa postas, em sociedades modernas de integração económica, como a União Europeia, preponderam as relações de subordinação. Não há,…

Sumário Ponto 1.a. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 4 Ponto 1.b. Fontes do Direito Internacional Público. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Decisões de Organizações Internacionais. Jus Cogens. Obrigações erga omnes. Soft Law. 6 Ponto…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PERÍODO: 3º/2012 ALUNO: WAGNER MATOS CARDOSO MATRÍCULA: 11211010277 DATA: 15/09/2012 RESENHA 1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1.1 Autor: IHERING, Rudolf von 1.2 Título: A Luta pelo Direito 1.3 Tradução João de Vasconcelos – São Paulo 1.4 Martin Claret, 2009 – (Coleção a obra-prima de cada autor; 47) 1.5 Título original: Der Kampf ums Recht. 1.6 “Texto integral” – ISBN 978

Introdução…………………………………………………………………………………… 04 1 - Brasil: Um breve resumo……………………………………………………………... 05 2 - Contexto do sistema de saúde brasileiro………………………………………….. 06 3 - A reforma no setor de saúde brasileiro…………………………………………….. 06 4 - O sistema de saúde atual……………………………………………………………... 07 4.1 - O subsistema público de saúde…………………………………………………… 07 4.2 - Descentralização e gestão participativa…………………………………………. 08 4.3 - O subsistema privado de saúde…………………………………………………... 08…

DIREITO CIVIL: Abordagem concernente à Pessoa Jurídica1 Autores: Martha Cristine Silva e Silva Izayanny Cordeiro da Silva Sandra Diane Jhennifer Martins Santos Loane de Carvalho Andrade Hagamenon Bezerra Barroso Neto Silvaneti Pereira da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo expor do que trata o título II do Código Civil brasileiro de 2002: Das Pessoas Jurídicas,…

FACIG – Faculdade Cenecista da Ilha do Governador Curso de Direito Geisa dos Santos Kaiser Resumos de História do Direito RIO DE JANEIRO 2014 Resumo Idade Moderna Marcada pela descolonização das 13 colônias inglesas. A independência dos EUA se deu com o desenvolvimento da burguesia, era a principal colônia da Inglaterra. Declarou sua independência trazendo princípios de democracia, direitos humanos com bases na igualdade e liberdade. Com sua declaração de independência…

Direito Público e Privado A palavra “direito”, de acordo com sua etimologia, tem sua origem no latim directus, a, um (“que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito”). Na língua portuguesa, tal grafia passou por um processo evolutivo cuja sua forma inicial “directo” modificou-se para o termo “dereyto”, até chegarmos à palavra que vigora atualmente em nossa escrita. No que concerne aos conceitos que norteiam o Direito, sua essência e sua profunda ligação dentro das civilizações ("onde

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Fabiana Pacheco de Souza Silva1 RESUMO: O presente artigo tem como escopo tratar do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos perante as decisões tomadas no direito interno brasileiro e levadas ao Sistema Interamericano para serem tratadas respeitando, apesar disso, o princípio de vedação à quarta instância. Tratado será o tema à luz de casos contenciosos em que o Brasil foi demandado perante tal órgão internacional, sendo…