Resumo De Aborto Anencefálico

ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tubarão, 2009 MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

ANENCEFALIA: DILEMA BIOÉTICO PATRÍCIA QUEIROZ (e-mail: p.queirozferreira@gmail.com) RESUMO: O assunto fala sobre a gravidez de fetos a encéfalos, evolve várias questões de ética e no direito, discussões e opiniões bastante contraditórias, questões a favor e contra e esse assunto que acaba de ter recentemente uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que as gestantes de feto anemcéfalo podem interromper a gestação sem estar cometendo crime de acordo com a lei, mas ainda assim é um assunto

RESUMO: O presente estudo objetiva trazer e analisar dados que promovam um maior esclarecimento do que venha a ser considerado aborto, as suas formas, os aspectos científicos e jurídicos e as consequências advindas pela sua pratica, bem como uma análise comparativa do conceito do aborto no passado histórico com a visão médica, científica, religiosa e jurídica nos dias de hoje. Procuramos motivar com este estudo, discussões entre os diversos segmentos da sociedade, com o intuito

BIOETICA E TRANSPLANTE DE ORGÃOS HUMANOS GIVALDO DE JESUS MARQUES n. turma Salto 2013 BIOETICA E TRANSPLANTES DE ORGÃOS HUMANOS GIVALDO DE JESUS MARQUES RESUMO: Neste trabalho irá ser abordada a questão dos fundamentos da Bioética e do Biodireito , ate que ponto podemos discutir , debater, questionar os direitos e deveres ,no que diz respeito à dignidade humana, e a ética profissional dos qualificados. Questões

FETOS ANENCÉFALOS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. BREVE RESUMO DA ADPF Nº 54/94. CONSIDERAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS SOBRE ANENCEFALIA. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE PENAL, PROPOSTA E JÁ APROVADA PELA COMISSÃO DE JURISTAS INSTITUÍDA PELO SENADO FEDERAL PARA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL. DENIFIÇÃO MÉDICA DE ANENCEFALIA. REFERÊNCIAS HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO. ABORTO NO DIREITO COMPARADO. PROJETOS DE LEI NO BRASIL. DECISÕES JUDICIAIS SOBRE O…

RESUMO DE DIREITO PENAL 1. HOMICÍDIO (art. 121, CP) É a eliminação da vida de alguém levada a efeito por outrem. Bem jurídico: a vida humana extrauterina. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Conduta típica: matar. Meios executórios: livre. Materialidade: o corpo do delito. Elementos subjetivos e objetivos: dolo direto e eventual. Há previsão legal da modalidade culposa. Consumação: com a morte da vítima Tentativa: art. 14, II, CP. Homicídio privilegiado (causa de

ABORTO, CONTRADIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. Maria Luana Santos de Souza1 Suellen Simey de Carvalho Carneiro2 Marcos César Queiroz de Sousa3 Aline Dayane Modesto de Almeida dos Santos4 Bruna Martins de Mesquita5 RESUMO A vida é um bem jurídico inviolável e o primeiro direito adquirido pelo ser humano, é a condição de existência do homem, pois dele se poderá usufruir os demais direitos. A ciência determina que a vida se inicia a partir da fecundação, a união do óvulo com o…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Caxias do Sul 2012 DESCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de…

ABORTO Thais Madalozzo* RESUMO Abortar é o ato de interromper a gravidez antes de o feto atingir a capacidade de viver fora do organismo da mãe. São várias as formas e métodos de aborto existentes atualmente, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Também são vários os pontos de vista a respeito do tema. Temos a lei que coíbe veemente, na maioria dos casos sem sucesso, a prática do aborto. Temos a Igreja, com toda a sua força que vem pregando que o aborto é um crime contra a vida…

2013 2 ADPF 54 E A DIGNIDADE DA MULHER Sabrina Lopes de Melo Graduada pela Faculdade de Nacional de Direito - UFRJ. Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública. Pósgraduanda pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Resumo: A interrupção da gravidez de feto anencéfalo é uma questão que ainda se encontra em aberto no ordenamento jurídico. Muito embora o Supremo Tribunal Federal já tenha julgado procedente a ADPF 54, dando segurança maior às mulheres…