Resumo para aborto anencefalico

Direito e Legislação Aborto Anencefálico Este assunto e um tema que tem gerado muita polemica em vários países do mundo. Um feto anencefálico nada mais é que um feto que tem no seu desenvolvimento gestacional a falta de um lado da massa encefálica ( falta de um lado do celebro ). Um feto que esta problema possivelmente não chegara a durar duas horas após o parto, por isso a legalização deste aborto e um assunto de muita polemica .Através de alguns artigos lidos cheguei então a conclusão que sou a favor deste tipo de aborto , por alguns motivos que se analisarmos a fundo tem sentido . O fato deste feto já não conseguir ter uma vida já e um grande argumento, mas também levamos em consideração a parte psicológica dos pais e familiares que acompanharão uma gestão de nove meses, para não ter esta criança em seus braços, uma pesquisa feita com 1503 médicos que atenderam gestantes que seus fetos estavam com este tipo de problema 84% delas decidiram pela retirada do feto Além disso, a gravidez de um feto anencéfalo é considerada como tendo um risco maior do que gestações normais. Como o anencéfalo não tem regulação cefálica, este bebê tende a crescer muito, fazendo assim um desenvolvimento não adequado para a mãe. Mães de fetos anencéfalos têm um risco elevado de pré-eclampse, que é uma doença gravídica responsável por um dos maiores índices de óbito materno em nosso país, outro fator também a geração de excesso de líquido amniótico que causa maior distensão do…

UNIVERCIDADE Escola de Direito ABORTO ANENCEFÁLICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO Fernanda Rebelo Orientador: Prof. Rio de Janeiro 2011 FERNANDA REBELO RODRIGUES ABORTO ANENCEFÁLICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade –…

ABORTO ANENCEFÁLICO. RESUMO. O presente artigo tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista jurídica, a interrupção da gestação de feto anencefálico e demonstrar, mediante princípios constitucionais, o direito da gestante de interromper a gestação de feto anencefálico sem que tal conduta implique na caracterização do crime de aborto, encéfalo a atipicidade do fato. Sendo assim, é importante conceituar feto a encéfalo, evidenciar sua possibilidade de vida extrauterina e…

jeito que sou.” Cantor Renato Russo RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar a interrupção da gravidez de feto anencéfalo sob a ótica dos preceitos fundamentais integrantes do Estado Democrático de Direito. O aborto tem-se mostrado um dos temas mais controversos e polêmicos da sociedade, encontrando tanto aqueles que defendem a descriminalização total da conduta quanto os que lutam e almejam pela sua proibição incondicional e absoluta. O Código Penal pátrio…

Augusto de Almeida* Luiz Laurentino Silva* Majuriee Fortaleza Moraes da Silva* Rafaela Rodrigues Maluf* RESUMO O presente trabalho versa sobre o aborto anencefálico e tem como objetivo propor reflexões sobre o tema, no que diz respeito a alguns pontos específicos. Primeiro, a legislação vigente na proteção à vida e no aborto e o papel do Poder Judiciário como Legislador na autorização do aborto eugênico em face da omissão do Poder Legislativo. Segundo, o amparo da gestante quanto ao…

RESUMO Esta pesquisa tem por escopo tratar das controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade ou não da interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos. O aborto tem-se mostrado um dos temas mais controversos e polêmicos da sociedade, encontrando tanto aqueles que defendem a descriminalização total da conduta quanto os que lutam e almejam pela sua proibição incondicional e absoluta, por envolver a vida, bem maior do ser humano, direito originário…

DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - ABORDAGEM ACERCA DO ABORTO ANENCEFÁLICO Lucas de Almeida RESUMO O tema abordado pelo presente artigo é o de analisar a conduta de precipitação do parto do feto anencefálico, uma vez que este não teria condições sobreviver e faleceria antes mesmo do nascimento - no útero materno -, ou sobreviveria por um breve momento após o parto. Deve se ter em mente que os direitos a serem analisados são os direitos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO ACADÊMICOS: EDUARDO VINÍCIUS PEREIRA BARBOSA FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL MONTES CLAROS (MG) MAIO/ 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA…

O trabalho tem por objetivo analisar as questões jurídicas que envolvem o aborto anencefálico, identificar e apontar as técnicas usadas pelo Supremo Tribunal Federal para chegar à decisão final, enfatizando e expondo nossos argumentos em relação ao tema, com o intuito de esclarecer precisamente a questão do aborto de feto anencefálico, assim como as causas e consequências causadas à criança e à mãe. Inicialmente, para estabelecer a distinção entre princípios e regras, a doutrina…

ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO NÃO É ABORTO A presente ação é proposta com o apoio técnico e institucional da ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, associação civil com sede em Brasília, voltada para a defesa e promoção da bioética, dos direitos humanos e dos grupos vulneráveis, dentre outros fins institucionais. A ANIS apenas não figura formalmente como co-autora da ação à vista da jurisprudência dessa Corte em relação ao direito de propositura. Requer, no entanto,…