Resumo De Aborto Anencefálico

Revista da ACADEMIA JUDICIAL – Edição Comemorativa – Ano I • Nº 0 • Dez/2010 139 – O Novo Rito do Júri e Sua Influência Prática em Santa Catarina – tese), milita contra o aborto. O que acontece? O Supremo Tribunal Federal se posiciona sobre a matéria e revê sua postura anterior, de permitir o aborto em caso de fetos anencefálicos; surge a tecnologia da clonagem, e, posteriormente, das células-tronco, e vê-se o Legislativo buscando regulamentar a matéria, em consonância com outros…

considerar inconstitucional lei estadual que vedava a prescrição e o uso de meios anticoncepcionais (Griswold v. Connecticut, 1965). Em Roe v. Wade (1973), o direi­ to de privacidade foi estendido a ponto de incluir a decisão de uma mulher de realizar aborto, pelo menos até o terceiro mês de gravidez. 71 Em Gideon v. Wainright (1963), a Corte assegurou o direito de qualquer réu em processo penal ter um advogado. Em Miranda v. Arizona (1966), estabeleceu a invalidade da confissão de…

está na “ordem do dia” em matéria de atualidade no que se refere ao direito administrativo e ao direito constitucional. Neste sentido: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados. Rio: Lumen Juris, 2005. Abaixo segue um resumo do artigo de Daniel Sarmento, publicado na obra citada e intitulado “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. Principais trechos do artigo: Os principais argumentos…

Aspectos gerais .................................... . ........... . ............................... 14.10.1.2. Células-tronco embrionárias ........................... . ............................... 14.10.1.3. Interrupção de gravidez de feto anencefálico . . ............................... 14.10.1.4. Eutanásia ......................................................................................... 51 1035 1035 1036 1036 1037 1038 1039 1041 1042 1042 1042 1043 1047 1052 1055…

Ackerman, The failure, cit., p. 124 -125). 50 Nowark e Rotunda, Constitutional law, cit., p. 2. 51 Cf. Ackerman, The failure, cit., p. 150, 157, 167, 172, 188 e 220 -221. 52 Nowark e Rotunda, Constitutional law, cit., p. 10. 53 No atual milênio, no resumo bem-humorado de Alec Sweet, “com uma educada reverência para Westminster, a soberania parlamentar pode ser declarada morta”. Alec Stone Sweet, Why Europe Rejected American Judicial Review, Michigan Law Review, n. 101, 2002 -2003, p.…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

do Líquido Extracelular, 3 Remoção dos Produtos Finais do Metabolismo, 4 Regulação das Funções Corporais, 4 Reprodução, 4 Os Sistemas de Controle do Corpo, 4 Exemplos de Mecanismos de Controle, 4 Características dos Sistemas de Controle, 5 Resumo — A Automaticidade do Corpo, 7 CAPÍTULO 2 ( Arquivo 1 ) A Célula e seu Funcionamento, 8 Organização da Célula, 8 A Estrutura Física da Célula, 9 As Estruturas Membranosas das Células, 9 O Citoplasma e suas Organelas, 11 O Núcleo,…