Resumo De Aborto Anencefálico

Este responsável considera que a nota do Conselho Permanente da CEP sobre a PMA representa um “contributo que a Igreja tem todo o direito a dar” num debate que continua em aberto. Embriões “excedentários” criopreservados: que destino dar-lhes? Resumo. As modernas técnicas de reprodução medicamente assistida produzem um número de embriões humanos mais elevado do que aqueles que são implantados. Estes embriões são criopreservados para tentativas futuras de implantação e tornam-se…

pode ser processado pelo mesmo crime ii) Significado Material: ninguém pode ser condenado pela segunda vez em razão do mesmo fato iii) Significado Execucional: ninguém pode ser executado duas vezes por condenações relacionadas ao mesmo fato Resumo Significa que, para cada fato, só há de ser aplicada uma norma penal que excluirá as demais, só sendo autorizada a punição do autor uma única vez em decorrência do delito. OBS Reincidência fere o princípio do “ne bis in idem”? duas…

em ampliar o meu crescimento acadêmico e profissional, que não mediram esforços para que eu chegasse até esta fase da minha vida. Às minhas amigas, Ana Webster e Dayana Costa, pela paciência e auxílio durante a realização desta monografia. RESUMO Análise do instituto da eutanásia em seus aspectos éticos e jurídicos, com base no Ordenamento Jurídico brasileiro. Este trabalho, devido à importância deste assunto neste país, de início, expõe os princípios da Bioética e do Biodireito.…

social e política democrática, possuindo o Judiciário papel relevante na garantia 18 dos direitos e na contenção das maiorias esmagadoras. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 764. SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................... 13…

Não importa se você é gay, hétero ou bi Lésbica ou se é transexual Eu estou no caminho certo, Eu nasci para sobreviver Eu sou lindo do meu jeito Pois Deus não comete erros Eu nasci assim. Lady Gaga. RESUMO O presente trabalho foi elaborado com a intenção de demonstrar para a comunidade acadêmica – futuros profissionais em suas áreas – e para a sociedade em geral a necessidade de combater a homofobia. Para isto, realizamos um breve histórico acerca

guerra declarada. Esta é uma nítida hipótese de relati-vização. Outra hipótese é o aborto (o sentimental e o necessário). Fer-nando Ferreira dos Santos defende que a dignidade é absoluta e que o aborto, nesses casos, não teria sido recepcionado pela CF. O aborto necessário é mais tolerável, mas o sentimental comporta discussões, por conflitar o princípio da liberdade sexual da mãe e o direito à vida do feto. O aborto proveniente de acrania ou anencefalia também é ou-tra hipótese (vide…

remissão; III - representar à autoridade judiciária para aplicação de medida sócio-educativa. Art. 181. Promovido o arquivamento dos autos ou concedida a remissão pelo representante do Ministério Público, mediante termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à autoridade judiciária para homologação. § 1º Homologado o arquivamento ou a remissão, a autoridade judiciária determinará, conforme o caso, o cumprimento da medida. § 2º Discordando, a…

mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.” (Eduardo Juan Couture) 1 1 COUTURE, Eduardo Juan. Os Dez Mandamentos Do Advogado. Acesso em: 16 ago. 2012. Disponível em WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO Esta monografia faz uma análise jurídica da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que…

namorada Alice que suportou os ônus deste trabalho junto comigo, me deu ânimo, motivação e até dedos para digitar. Agradeço a meus examinadores que confiaram em mim e concordaram em participar deste momento importante na minha vida acadêmica. RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo estudar as circunstâncias excludentes de ilicitude ou de antijuridicidade, bem como aquelas que excluem a culpabilidade, também chamadas de dirimentes, buscando encontrá-las no direito normativo,…

Pós-Graduado em Direito Processual Civil, curso Damásio E. Jesus; Advogado ÁREA DO DIREITO: Constitucional, mudanças, Informação História constitucional; Constituiçâo; Constituiçâo brasileira 1988; Estado Novo; Parlamentarismo; Presidencialismo RESUMO: Este artigo procura demonstrar as mudanças ocorridas após a promulgação da Constituição de 1988, e sua influência nas minorias O modelo de ensino jurídico nacional exprime o racionalismo, e forma operadores do Direito…