Resumo De Aborto Anencefálico

ser considerado crime o aborto de feto com anencefalia. A entidade defende que, além de ser potencialmente perigoso para a gestante, carregar um feto anômalo que não sobreviverá ofende a dignidade humana da mulher. Apesar de a gravidez poder ser levada adiante normalmente (pois a saúde da mãe não corre risco maior do que em uma gravidez de um bebê saudável), muitas vezes as mães são aconselhadas a interromper a gravidez. No Brasil a interrupção é crime, pois o aborto só é permitido…

A legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia Resumo: O presente trabalho aborda questões referentes à prática abortiva em situações em que o feto padece de anencefalia. A análise far-se-á por meio de exame do tema sob uma perspectiva jurídica, social e humanitária, relacionando-as à negativa influência que a religião ainda exerce no âmbito normativo. Pretende-se, com isso, defender a tese da legalidade do aborto eugênico em casos de anencefalia.[1]…

MONOGRAFIA O ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS DIREITOS ENVOLVIDOS DA GESTANTE E DO FETO Elizandra Aparecida Olivério ITAJAÍ, OUTUBRO DE 2007. Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURIDICA – CEJURPS. CURSO DE DIREITO NÚCLEO PRATICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA O ABORTO DE FETOS…

protegido somente por uma fina membrana. A criança é cega, surda e não tem ou tem muito poucos reflexos. Cerca de 40% dos fetos anencefálicos morre intra-útero e 25% ao nascer. Aqueles que sobrevivem têm uma expectativa de vida de poucas horas, poucos dias e muito raramente poucos meses. Esse feto, não terá nem um segundo de consciência, não poderá sentir dor, ver, ouvir — em resumo, não poderá experimentar sensações. É, portanto, um feto morto porque não há potencialidade de se tornar…

TÃO HUMANO QUANTO VOCÊ: POR UM SEGUNDO DE VIDA, DE AFETO E DIGNIDADE. Considerações sobre a ética do aborto em casos de anencefalia. Prof.ª Dr.ª: Rita Helena Gomes Sobral, Outubro de 2013 O presente ensaio é dedicado a Vitória de Cristo, bebê diagnosticado com anencefalia logo no ventre da mãe, Joana, a qual merece aqui também o nosso respeito e admiração por sua coragem e amor supremos, evidenciados através da coerente e – na

Mestre: Claudomiro Batista NATAL - RN JANEIRO – 2013 FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF RENATA MARTINS FERREIRA1 RESUMO: O presente artigo define o que vem a ser um feto anencefálo, quais as causas que este feto pode gerar durante a vida uterina da mãe, e se uma possivel interrupção desta gestação implicaria na prática ou não de aborto. Veremos ainda a análise de um caso específico voltado à área do direito constitucional que é a arguição de descumprimento de…

O aborto de feto anencéfalo é legal? Em 12 de abril deste ano, 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por maioria, a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, e declarou “a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal”. Isso equivale a dizer que considerou atípica e, portanto, legal, a conduta de quem…

RESUMO Este presente trabalho destina-se em ao absolvi mento de Maria da Silva por ter feito um aborto de um feto anencéfalo, em seu conceito gerar e dar à luz a uma criança sem nenhuma perspectiva de sobrevivência seria com pesar, desumano. Diuturnamente estamos nos deparando com as normas jurídicas impondo à ética e moral. O ser humano deve necessariamente estar se auto- avaliando para não invadir a esfera do Direito assim imposto pelo Estado? Para que tanta evolução se delas não…

Resumo O presente trabalho visa mostrar os aspectos histórico, filosófico e analise de um caso concreto do aborto de feto anencefálico bem como servir de parâmetro para discussão em torno da lei que o regulamenta. 1 - Introdução Há varias gerações, as nações discutem questões científicas, éticas, morais e religiosas que envolvem o aborto. Em vários países ele é legalizado em outros é considerado um crime. No Brasil como em todo o mundo sabe-se que muitas mulheres de varias…

Introdução: Este trabalho trata sobre o tema aborto de anencefalos, aspectos jurídicos, religiosos e médicos. Nosso objetivo nesse trabalho não é defender, nem tão pouco condenar a pratica abortiva nesses casos, temos como escopo apenas debater este tema polemico , explanando a opinião de todos do grupo segundo suas próprias crenças. Palavras- Chaves: Aborto, Anencenfalos, Gravidez, CNBB, CRM, STF. Aborto de Anencefalos no Brasil: Começaremos este…