Resumo De A Era Dos Direitos

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ACCIOLY, Hildebrando, 188-1962. Manual de direito internacional público/ G. E. do Nascimento e Silva, Hildebrando Accioly, Paulo Borba Casella. – 17ª ed. – São Paulo : Saraiva, 2009. DI – direito internacional OI – organização internacional CIJ – Corte Internacional de Justiça 1.6 – Sujeitos de direito internacional e atores das relações internacionais Pág. 225 – 230 Sujeito do direito internacional público é entidade…

Resumo Direito Direito: ciência que estuda e sistematiza o conhecimento do comportamento humano. Divide-se em duas áreas: Direito objetivo: conjunto de normas gerais e objetivas. Direito subjetivo: conjunto de normas que dão permissão ou direito a algo. Regra moral: baseada na ética e consciência social é livre e conscientemente aceita serve para regular a vida em sociedade. Diferenças entre a regra moral e a regra jurídica: A regra moral é mais ampla. A regra moral é…

Revisão de direito jornada de trabalho: duração diária do trabalho Intervalo Interjornada (entre um dia e outro) intervalo mín de 11h consecutivas. Intervalo de Intrajornada: pausa dentro da jornada de trabalho. Trabalho da mulher - não pode haver discriminação ou diferenciação no ambiente do trabalho Antes de realizar a hora extra deve-se descansar 15 min. trabalho da criança e do adolescente - é proibido o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto pelo método…

Inicialmente o trabalho foi considerado na bíblia como castigo: adão teve que trabalhar para comer em razão de ter comido a maçã proibida. A primeira forma de trabalho foi à escravidão, onde o escravo era considerado uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. Na Grécia o trabalho não tinha significado de realização pessoal. Em Roma era visto o trabalho como desonroso. Num segundo momento encontramos a servidão (Feudalismo), nesta época o trabalho…

A capacidade civel e a capacidade de direito ou gozo consistente na capacidade de contrair direitos, desde que não tenha nenhum impedimento legal. Incapacidade relativa quando houver restrições quanto a alguns elementos ou forma de defende-los. São relativamente incapazes: os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, os hebrios habituais, os viciados em tóxicos etc Incapazes absoluto: quando houver inaptidão total para os atos da vida civil. São incapazes: menores de 16 anos, os que por…

2ª nota: ICMS “por dentro”: estabelece que o montante do ICMS integre a própria base de cálculo, fenômeno a que se dá o nome de ICMS “por dentro” . Por exemplo, quando analisamos o preço de uma prateleira em um mercado ou algum outro comércio, devemos ver a soma dos “valores” compondo o preço final , ou seja , despesas que são embutidas no produto a ser comercializado , como: funcionários, manutenção local , aluguel, seguros, etc. Além disso, deve conter no preço final o lucro e…

DIREITO OBJETIVO O direito objetivo define-se como um conjunto de normas imperadas ao comportamento humano, autorizando o indivíduo a fazer, ou não, alguma coisa.. DIREITO SUBJETIVO É a permissão, dada por norma jurídica válida, de fazer ou não alguma coisa, para ter ou não algo. DIREITO PÚBLICO Direito público é a parte do Direito Positivo que regula o exercício do poder político do Estado, os interesses e necessidades coletivos para conservar e fazer progredir a sociedade. DIREITO…

encontra-se recolhido no Presídio Salvador, sito à Rua da Estrada da Mata Escura s/n, Salvador-BA, contra ato do meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos. I – Fatos No dia 25/03/2011 o paciente foi preso, na Delegacia da Boca do Rio, e teve a condenação feita pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, que tinha demostrado que neste dia o paciente furtou uma bolsa de uma viajante, foi perseguido e preso…

contra ele. Mas existem dois tipos de pontos de vista diferentes considerados sobre esse problema: ex parte ex principis ou ex parte populis. Para indicar os dois símbolos Maquiavel ou Rousseau, temos a teoria da razão de Estado ou a teoria dos direitos naturais e o constitucionalismo. A teoria da razão do Estado – potência de Ranke a Meinecke, temos Weber com a teoria de soberania popular, teoria do inevitável domínio de ditadura. Já de Marx a Lanin o primiro ponto de vista é de quem…

DIREITO: O Direito nasceu da necessidade do homem de viver em sociedade. Com a finalidade de regular os conflitos. As normas de direito possuem coerbilidade, diferente das normas de moral. Coercibilidade é o poder do Estado de aplicar a pena pelo descumprimento da lei. CONCEITO DE DIREITO: É o conjunto de normas obrigatórias definidos pela sociedade em um dado momento histórico. DIREITO MORAL Tem origem no Estado Tem origem nos costumes